Alerj quer multiplicar o poder de gastos com emendas impositivas
Em meio a um cenário de cortes de gastos proposto pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Coutinho, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) apresentou uma proposta que visa quadruplicar o valor das emendas impositivas já em 2027. Essa medida permitiria aos deputados ter maior autonomia na definição de onde os recursos públicos serão aplicados.
A proposta, formalizada por meio de uma emenda à Constituição Estadual, sugere que os parlamentares possam indicar a destinação de até 1,55% da receita corrente líquida do estado. Caso aprovada, essa mudança representaria um salto significativo no poder de direcionamento financeiro dos deputados, contrastando com as políticas de austeridade defendidas pelo governo.
A receita corrente líquida engloba os tributos arrecadados pelo estado, como o IPVA e o ICMS. A nova destinação proposta para as emendas impositivas consumiria cerca de R$ 1,55 bilhão do orçamento estadual previsto para 2027, que totaliza R$ 121 bilhões, segundo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Aumento de poder legislativo em meio a déficit orçamentário
A iniciativa da Alerj surge em um momento delicado para as finanças fluminenses. A própria proposta de LDO para 2027 estima que o estado terá um déficit orçamentário de R$ 12,94 bilhões, com despesas superando a arrecadação. A medida da Alerj, se concretizada, aumentaria a pressão sobre as contas públicas, justamente quando o governo busca medidas de contenção.
Proposta de austeridade do governo do Rio
Paralelamente à proposta da Alerj, o governador em exercício Ricardo Coutinho tem defendido medidas de austeridade fiscal. Entre elas, estão o corte de gastos gerais, a auditoria de contratos públicos e a limitação de 10% para cargos em comissão não concursados. O objetivo dessas ações é reequilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade financeira do estado.
A proposta de aumento das emendas impositivas foi enviada à Alerj no dia 15, e o debate sobre o seu impacto nas finanças estaduais e na relação entre os poderes Legislativo e Executivo promete ser intenso nos próximos meses, especialmente considerando o cenário de aperto fiscal.
Fonte: G1
