Justiça do Rio rejeita ação de Rogério Amorim contra Leonel de Esquerda
A Justiça do Rio de Janeiro negou todos os pedidos apresentados pelo vereador Dr. Rogério Amorim (PL) em uma ação contra o vereador Leonel de Esquerda (PT). Amorim buscava indenização por danos morais, retratação pública e censura para impedir que Leonel de Esquerda mencionasse suspeitas de irregularidades em sua gestão na Secretaria de Defesa do Consumidor.
O conflito teve início em novembro do ano passado, quando Leonel de Esquerda utilizou a tribuna para questionar um repasse de R$ 5 milhões da Cedae ao Ceperj, ocorrido durante a gestão de Rogério Amorim na pasta. A denúncia já havia sido arquivada pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal em dezembro de 2025, por falta de fundamento.
A decisão judicial reforça o entendimento de que declarações feitas no exercício do mandato parlamentar, especialmente quando baseadas em fatos de interesse público e já noticiados pela imprensa, gozam de proteção judicial. A defesa de Leonel de Esquerda foi conduzida pelo advogado Carlos Nicodemos.
Imunidade parlamentar e arquivamento no Conselho de Ética
Antes da esfera judicial, a questão foi analisada pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal. Em dezembro de 2025, o órgão arquivou a denúncia apresentada por Rogério Amorim, concluindo que não havia bases para prosseguir com a queixa contra Leonel de Esquerda.
Leonel de Esquerda vê decisão como proteção à oposição e ao interesse público
O vereador Leonel de Esquerda classificou o processo como uma tentativa de “lawfare” e perseguição política. Ele relembrou um episódio de violência física sofrido durante a campanha eleitoral e afirmou que o que incomoda é a existência de um mandato que faz oposição consistente ao bolsonarismo e cobra explicações sobre o uso de recursos públicos. “Ninguém irá calar a voz do meu eleitor”, declarou.
A decisão da Justiça fluminense sinaliza que o debate sobre a aplicação de verbas públicas deve permanecer aberto ao escrutínio parlamentar, sem o risco de censura ou retaliação financeira por opiniões emitidas em plenário.
Fonte: O Globo
