STF julga mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira o julgamento da Primeira Turma sobre o caso Marielle Franco, oito anos após o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Serão julgados os acusados de planejar e mandar executar o crime ocorrido em 14 de março de 2018.
Os réus no processo são o ex-conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes. Também são réus o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusado de atrapalhar as investigações, o major da PM Ronald Alves de Paula, que teria monitorado Marielle, e o ex-policial militar Robson Calixto, denunciado por fornecer a arma do crime.
Todos os acusados estão presos e negam as acusações. A investigação do caso Marielle passou por diversas reviravoltas ao longo dos anos, incluindo trocas de delegados, suspeitas de produção de provas falsas e movimentação do processo entre instâncias superiores devido ao foro privilegiado de alguns envolvidos.
Rito do julgamento na Primeira Turma do STF
O julgamento ocorrerá em sessões agendadas para terça-feira (9h e 14h) e quarta-feira (9h). A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará um resumo do processo, detalhando os fatos e as alegações da acusação e das defesas.
Após a leitura do relatório, iniciarão as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, terá uma hora (prorrogável por mais meia) para apresentar a acusação. Em seguida, o advogado assistente de acusação, indicado pela família de Marielle e Anderson, também terá até uma hora. Por fim, os advogados de cada defesa terão uma hora para suas manifestações.
Votação e decisão dos ministros
Após as sustentações, os ministros da Primeira Turma proferirão seus votos. Alexandre de Moraes será o primeiro, seguido pelos demais ministros em ordem crescente de antiguidade, com o presidente da Turma, Flávio Dino, votando por último. A decisão de absolvição ou condenação será definida por maioria de votos.
Este é o segundo julgamento relacionado diretamente ao assassinato. Em outubro de 2024, os executores, Ronnie Lessa e Écio Queiroz, foram condenados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente. As confissões e delações premiadas de Lessa e Queiroz foram cruciais para a investigação sobre os supostos mandantes.
Acusações e pedidos da PGR
Segundo a Polícia Federal, os irmãos Brazão teriam encomendado o crime por verem Marielle como um obstáculo a empreendimentos imobiliários. Os réus negam qualquer relação com Lessa. Rivaldo Barbosa, por sua vez, é acusado pela PGR de ter conhecimento do crime e blindar os envolvidos, o que ele nega.
O caso chegou ao STF em março de 2024. A PGR pediu a condenação dos réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, apontando três agravantes que podem aumentar a pena: motivo torpe, execução que causou perigo comum e meio empregado que dificultou a defesa. Além da condenação, foi pedido o afastamento dos cargos públicos e o pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Fonte: g1.globo.com
