Avanços e Desafios na Segurança Pública: Integrando Esforços Federativos
A segurança pública é um desafio complexo que exige a colaboração entre os diferentes níveis de governo. No seminário Caminhos do Rio, realizado no auditório do GLOBO, autoridades e especialistas discutiram estratégias para a integração entre prefeituras, estado e União na resolução de problemas de segurança. O evento, com patrocínio da Prefeitura do Rio, explorou como o modelo carioca, com destaque para a Guarda Municipal, pode servir de parâmetro para outras cidades brasileiras.
O debate foi dividido em dois painéis principais: “Território, prevenção e uso do espaço público” e “Tecnologia, dados e integração na segurança urbana”. A discussão abordou desde o policiamento orientado a problemas específicos até o uso de tecnologias como câmeras corporais e GPS para otimizar o trabalho policial e garantir a transparência.
As discussões ressaltaram a importância de uma atuação coordenada e baseada em dados para enfrentar as organizações criminosas, que cada vez mais transcendem as fronteiras locais. A busca por soluções eficazes e a necessidade de superar “gambiarra” na gestão da segurança foram pontos centrais do encontro, conforme informação divulgada pelo O Globo.
O Papel da Guarda Municipal e o Modelo Carioca
Brenno Carnevale, secretário de Segurança Urbana do Rio de Janeiro, destacou a atuação da Força Municipal, unidade da Guarda Municipal que emprega agentes armados em pontos estratégicos da cidade. O foco é o policiamento preventivo contra roubos e furtos, utilizando dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) para direcionar as ações. Carnevale ressaltou que este trabalho libera a Polícia Militar para lidar com questões como o avanço de facções criminosas.
O uso de câmeras corporais pelos agentes é visto como um mecanismo crucial para a produção de provas, prevenção de desvios de conduta e combate à impunidade. O GPS nas viaturas complementa esse monitoramento, garantindo a eficiência e a responsabilidade das operações.
Visões Divergentes sobre a Atuação Municipal
Sílvia Ramos, diretora do Centro de Estudos de Cidadania (Cesec), argumentou que os municípios possuem maior vocação para o policiamento comunitário e de prevenção, devendo evitar a concorrência com a Polícia Militar. Ela sugeriu que o Rio de Janeiro deveria investir em modelos mais criativos de guarda municipal e municipalidade, em vez de criar mais uma força armada auxiliar.
Por outro lado, Josier Vilar, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, defendeu a necessidade de integração e coordenação entre todos os entes federativos para garantir que os cidadãos possam caminhar sem medo pela cidade. Para os empresários, a recuperação dos territórios dominados pelo crime organizado é a prioridade número um.
Integração e o Papel da União
Victor Santos, secretário de Segurança Pública, enfatizou a importância da união federal na coordenação da segurança pública, dado que as organizações criminosas se tornaram transnacionais. Ele comparou a situação atual a um “câncer” com metástase nacional, referindo-se às facções CV e PCC.
Daniel Hirata, assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mencionou a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a PEC 18 como marcos normativos que visam estabelecer e constitucionalizar a distribuição de competências entre os níveis de governo, facilitando a construção de ações integradas.
Tecnologia, Dados e o Combate ao Crime Organizado
Joana Monteiro, diretora do Laboratório para Redução da Violência, defendeu a criação de estruturas institucionalizadas de coordenação e execução baseadas em dados. Ela considera que as guardas municipais são uma saída para cidades maiores, onde a Polícia Militar pode ter dificuldade em realizar o policiamento hiperfocado necessário.
O tema “follow the money”, a investigação da origem do dinheiro das quadrilhas, foi amplamente discutido. Tanto Victor Santos quanto Daniel Hirata concordaram que é fundamental investigar não apenas os indivíduos, mas também os esquemas de negócios com aparência de legalidade utilizados pelo crime organizado, como a exploração de postos de combustível, para combater a capacidade de receita dessas organizações.
Fonte: O Globo
