Rio de Janeiro aposta no vinho: Nova lei de incentivo para uvas e enoturismo
O Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para fortalecer sua cadeia produtiva de uvas e vinhos, além de impulsionar o enoturismo. Foi sancionada a Lei 11.292/26, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho e do Enoturismo. A iniciativa busca integrar a produção agrícola, a pesquisa e as atividades turísticas ligadas ao setor, conforme publicado no Diário Oficial de 23 de julho.
O objetivo principal da nova política é criar um ambiente favorável para o crescimento da vitivinicultura no estado. A lei visa não apenas apoiar os produtores já existentes, mas também atrair novos investimentos e fomentar o desenvolvimento de regiões com potencial para o cultivo de uvas e a produção de vinhos de qualidade. O enoturismo, que combina a apreciação de paisagens com a degustação de vinhos, também é um foco central, prometendo gerar renda e empregos.
O Rio de Janeiro já conta com 42 empreendimentos relacionados à produção de uvas e vinhos em diferentes fases de desenvolvimento. Esses empreendimentos estão distribuídos em municípios como Petrólis, Areal, Paraíba do Sul, Teresópolis e Valença, demonstrando a vocação do estado para o setor. A nova política surge como um catalisador para consolidar e expandir essa produção.
Criação de Zonas de Desenvolvimento Vitivinícola (ZDVs)
Um dos pilares da nova legislação é a criação das Zonas de Desenvolvimento Vitivinícola (ZDVs). Estas áreas serão consideradas prioritárias para receber as ações do programa estadual. Para que um município seja reconhecido como ZDV, ele precisará comprovar sua vocação para a atividade, o que inclui a existência de, no mínimo, três unidades de cultivo em operação ou em processo de implantação. Além disso, é exigido um estudo técnico detalhado sobre as condições de solo e clima, e a demonstração de integração com atividades turísticas.
Financiamento e linhas de crédito específicas
A implementação desta política poderá ser viabilizada por meio de diversos recursos, como verbas orçamentárias, convênios, editais, emendas parlamentares e parcerias público-privadas. Um ponto crucial é a autorização para que a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro crie linhas de crédito específicas para o setor. Essas linhas levarão em consideração o ciclo produtivo da videira, oferecendo condições financeiras adequadas aos viticultores.
Vetos e organização administrativa
É importante notar que o governador em exercício, Ricardo Couto, vetou os dispositivos que propunham a criação do Conselho Estadual de Vitivinicultura e Enoturismo. A justificativa apresentada pelo Executivo aponta que a criação e regulamentação de um órgão consultivo e deliberativo poderiam interferir na organização administrativa do Estado, devendo ser tratadas diretamente pelo governo durante a implementação da política.
Fonte: G1
