Rio de Janeiro é Cobrado por “Ausência de Dados de LGBTIfobia” no Anuário Brasileiro de Segurança Pública
O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) questionou formalmente a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado (MPRJ) sobre a omissão de dados referentes a crimes motivados por LGBTIfobia e discriminação de gênero no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026. A organização ressalta a importância da coleta e transparência desses dados para a formulação de políticas públicas eficazes e para combater a invisibilidade da violência contra a população LGBTQIAPN+.
O Rio de Janeiro se destaca como o único estado da federação a não apresentar informações sobre crimes contra a população LGBTQIAPN+ nos anos de 2024 e 2025 no anuário recém-divulgado. A ausência desses dados, que incluem homicídio doloso, lesão corporal dolosa, estupro e racismo por homofobia ou transfobia, impede o monitoramento adequado da violência e a implementação de medidas de proteção.
A discriminação e a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ foram tipificadas como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, diante da ausência de legislação específica. A falta de dados no Rio de Janeiro, mesmo com um crescimento nacional de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025, agrava o cenário de invisibilização e negligência, conforme apontado pelo GAI.
GAI Cobra Ações e Transparência dos Órgãos Públicos
Em ofício enviado aos órgãos de segurança pública, o GAI solicita a adoção de mecanismos permanentes para a produção, consolidação e transparência dos dados sobre violência contra pessoas LGBTI+. O objetivo é garantir que essas informações sejam utilizadas como instrumento para o planejamento de políticas públicas de segurança mais assertivas e inclusivas.
Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a organização pede a instauração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso sejam constatadas irregularidades ou omissões. O TAC visaria a implementação de mecanismos contínuos de coleta, consolidação e divulgação de dados, além de programas de capacitação para agentes de segurança pública.
Invisibilização de Crimes de LGBTIfobia Persiste no Estado
Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, classificou a ausência de dados como inaceitável, argumentando que ela invisibiliza a violência e dificulta o combate a ela. Ele lembrou que o Rio de Janeiro possui portarias que incluem a opção “homofobia” como motivação presumida em registros de ocorrência desde 2012, e posteriormente “transfobia” e “lesbofobia”, o que torna a omissão atual ainda mais preocupante.
Nascimento criticou a falta de atualização dos dados específicos sobre violência contra a população LGBTI+, cujo último levantamento oficial divulgado pela Polícia Civil e pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) data de 2018. Ele ressaltou que o estado, que já foi pioneiro em programas contra a discriminação, como o “Rio Sem LGBTIfobia” (criado em 2010), não pode mais negligenciar a segurança de sua população.
Ausência de Dados Representa Retrocesso nos Direitos Humanos
Para o GAI, o apagão de dados compromete o monitoramento da violência, interfere na formulação de políticas públicas e representa um grave retrocesso na garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTI+. A falta de estatísticas concretas nega a violência e os direitos dessa parcela da população, além de perpetuar o medo de que as vítimas sejam discriminadas ao buscarem as delegacias.
A descontinuidade das ações de capacitação de profissionais de segurança pública também é um ponto de crítica. Nascimento relembrou programas anteriores que formaram milhares de policiais, mas que não têm continuidade há mais de uma década, impactando a abordagem e o acolhimento de cidadãos LGBTI+.
Posicionamento dos Órgãos de Segurança Pública
O Instituto de Segurança Pública (ISP) informou que os dados são produzidos com base nas tipificações da Polícia Civil, as quais “não contemplam uma categoria específica para crimes motivados por violências contra a população LGBTI+”. No entanto, o ISP disponibiliza informações sobre crimes de discriminação, incluindo intolerância por orientação sexual, em seu painel “Discriminação”.
O ISP também declarou que a produção de estatísticas sobre crimes contra pessoas LGBTI+ demanda análise individual de cada Registro de Ocorrência (RO), um esforço adicional que não faz parte da rotina técnica do instituto. A Polícia Civil, por sua vez, destacou a existência da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e afirmou que todos os policiais são capacitados para atender cidadãos em situação de vulnerabilidade, contestando a falta de formação.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) mencionou sua participação no Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ) como evidência de seu compromisso com o atendimento e acolhimento. A Agência Brasil buscou contato com a Polícia Militar, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Fonte: G1
