Análise do TCE-RJ aponta falhas em prorrogação de contrato de rodovia
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) identificou potenciais irregularidades em um processo de reequilíbrio econômico-financeiro e na prorrogação do contrato de concessão da Rota 116. A rodovia, que é vital para a Região Serrana do estado, ligando Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo, pode ter gerado um impacto financeiro negativo superior a R$ 2 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa preliminar da Corte.
A representação, protocolada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, foi direcionada ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp). As inconsistências apontadas referem-se à forma como o contrato, originalmente firmado em 2001 com a concessionária Rota 116 S.A., foi estendido sem nova licitação.
Naquele ano, a concessionária venceu a licitação com o compromisso de gerenciar a rodovia e assumir os riscos de flutuações no tráfego. No entanto, uma renegociação realizada em março deste ano, poucos dias antes da renúncia do então governador Cláudio Castro, alterou as condições. A decisão determinou que o DER-RJ, sob a presidência de Pedro Henrique de Oliveira Ramos, pagasse R$ 278 milhões à concessionária como compensação por prejuízos devido à redução de tráfego.
Prorrogação sem licitação e pagamento milionário sob escrutínio
A prorrogação do contrato por mais 25 anos, realizada sem um novo processo licitatório, é um dos pontos centrais da investigação do TCE-RJ. A decisão de pagar R$ 278 milhões à concessionária Rota 116 S.A. é vista como um potencial gatilho para futuras cobranças. O órgão fiscalizador alerta que essas compensações podem se acumular ao longo dos próximos 25 anos, atingindo a cifra estimada de R$ 2 bilhões.
Riscos financeiros e responsabilidade dos órgãos públicos
A análise do TCE-RJ sugere que a forma como o reequilíbrio econômico-financeiro foi conduzido e a subsequente prorrogação contratual podem ter negligenciado os riscos previstos inicialmente. A Corte busca apurar a legalidade e a economicidade das decisões tomadas pelo DER-RJ e pela Agetransp, visando proteger o erário público de prejuízos significativos.
A representação do TCE-RJ busca esclarecimentos sobre as bases que levaram à renegociação e à prorrogação, além de avaliar se os valores pagos e as projeções futuras estão em conformidade com a legislação e os princípios da administração pública. A investigação visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos contratos de concessão de serviços públicos rodoviários.
Fonte: G1
