Stuart Angel e Outras 23 Vítimas da Ditadura Militar Recebem Certidões de Óbito Retificadas
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realizou a entrega de certidões de óbito retificadas para 24 vítimas da ditadura militar brasileira. Entre os nomes reconhecidos, destacam-se o de Stuart Edgar Angel, filho da renomada estilista Zuzu Angel, e o do diplomata José Pinheiro Jobim. Essa ação representa um avanço significativo no reconhecimento das atrocidades cometidas durante o regime.
A cerimônia, que ocorreu na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), marca a oitava solenidade de entrega de certidões retificadas desde o início da iniciativa em 2018. A política, que havia sido descontinuada durante o governo anterior, foi retomada em 2024 com a restauração da CEMDP. As retificações visam corrigir a causa da morte nos registros oficiais, indicando a ação violenta do Estado e reconhecendo a perseguição sistemática a opositores políticos.
De acordo com o MDHC, o documento corrigido aponta a causa da morte como “violenta, não natural, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Além disso, quando os locais de falecimento são conhecidos, eles são incluídos nos novos registros, proporcionando maior clareza e justiça às famílias afetadas.
Reconhecimento e Reparação para Famílias Afetadas
A ministra Janine Mello ressaltou a importância do evento como um momento de celebração, encerramento de ciclos e reconhecimento da luta das famílias. “É uma oportunidade para o Estado brasileiro se retratar, pedir desculpas e avançar na reparação para essas famílias, reconhecendo erros do passado e evitando que eles se repitam no futuro”, afirmou. A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, complementou que a entrega “é um reconhecimento do Estado brasileiro sobre seus erros e representando um encerramento de ciclo para as famílias.”.
Retomada de Política de Direitos Humanos
A política de retificação de certidões de óbito foi retomada em 2024 após a restituição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A iniciativa, iniciada em 2018, havia sido descontinuada. Ao todo, 95 vítimas foram consideradas aptas a receber as certidões neste ciclo, abrangendo casos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, bem como solicitações de familiares. O MDHC informa que 434 certidões estão aptas a serem corrigidas, com 400 já processadas.
Correção de Mentiras e Resgate da Verdade Histórica
Vera Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, sequestrado e morto durante a ditadura, destacou que a medida corrige uma “mentira contada para as famílias”. “Essa mudança de certificado muda a história para essas famílias. Na verdade, corrigem uma mentira”, declarou. Ela enfatizou a importância de expandir a consciência de que esses atos não afetaram apenas sua família, mas um número significativo de pessoas. A certidão de Rubens Paiva foi retificada em janeiro de 2025, após uma longa luta judicial.
Fonte: G1
