Entrega de Certidões de Óbito Retificadas Homenageia Vítimas da Ditadura Militar no Rio de Janeiro
O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realizará a 8ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas. O evento, que ocorre no Rio de Janeiro, visa corrigir a documentação de falecidos durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985), indicando a violência estatal como causa de morte, conforme resoluções de órgãos nacionais.
A iniciativa faz parte das ações da CEMDP para a promoção da justiça de transição no país e marca a quinta entrega do tipo em 2026. Ao todo, 95 certidões estão aptas para serem entregues, abrangendo casos emblemáticos como os de Edson Luís de Lima Souto, Stuart Edgar Angel Jones, Manoel Fiel Filho e José Jobim, que tiveram grande repercussão.
A cerimônia cumpre determinações importantes, como a Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas resoluções exigem a retificação da causa de morte em certidões para que conste a indicação de morte violenta provocada pelo Estado. As retificações atendem a casos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, bem como a solicitações de familiares que desejam receber os documentos no estado.
Detalhes do Evento e Compromisso com a Memória
O evento está agendado para a próxima terça-feira, 30 de junho de 2026, às 15h, no Teatro do Espaço Cultural do BNDES, localizado na Avenida República do Chile, 100, no Centro do Rio de Janeiro. A solenidade reunirá familiares das vítimas, membros da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário.
Esta ação reforça o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória, verdade e reparação. A retificação das certidões é um passo fundamental para o reconhecimento das violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar e é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Fonte: Governo do Brasil
