TSE mantém condenação de Cláudio Castro e o torna inelegível até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, manter a condenação que impede o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de concorrer a cargos públicos até 2030. A decisão, anunciada nesta terça-feira (2), também confirmou a punição ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. Ambos foram responsabilizados por supostas irregularidades durante o processo eleitoral de 2022.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou contratações sem respaldo legal na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a acusação, esses programas teriam sido utilizados para aumentar a contratação de servidores temporários e, consequentemente, favorecer politicamente o então governador durante sua campanha eleitoral.
O MPE detalhou que a transferência de recursos para projetos executados fora da estrutura direta do governo estadual resultou na contratação de 27.665 pessoas, com um gasto estimado em R$ 248 milhões. Para a Justiça Eleitoral, essas ações configuraram abuso de poder político e econômico, o que levou à inelegibilidade dos envolvidos.
Definição da sucessão no Rio aguarda o STF
Apesar da decisão do TSE, o futuro da sucessão no governo do Rio de Janeiro ainda depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF). O debate central gira em torno de como será escolhido o novo governador para completar o mandato: se por meio de uma eleição direta, com participação dos eleitores, ou por uma eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais da Alerj.
Linha sucessória incompleta no estado
A urgência na definição da sucessão se dá pela linha sucessória incompleta no estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, o governo fluminense está sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. A indefinição sobre o modelo de eleição mantida pelo STF prolonga a incerteza sobre quem ocupará o Palácio Guanabara.
Fonte: G1
