Ações de Ricardo Couto estabelecem novo padrão de negociação entre Executivo e Legislativo no Rio de Janeiro
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, tem intensificado sua ofensiva para ampliar o controle do Orçamento do estado. Em uma ação recente, Couto exonerou o coordenador de emendas parlamentares da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Adriano Conceição Magalhães, figura chave na articulação e execução de verbas destinadas por deputados estaduais.
Esta medida ocorre após o próprio governador denunciar publicamente a influência excessiva da Assembleia Legislativa (Alerj) na gestão pública. As ações de Couto buscam estabelecer um novo paradigma na política fluminense, com a redução de cargos comissionados, a implementação de triagens para nomeações e a valorização de servidores de carreira em áreas historicamente controladas por indicações políticas.
Fontes ouvidas pela coluna indicam que Ricardo Couto está, na prática, criando um desafio para o próximo governador eleito. O sucessor herdará uma nova dinâmica de negociação com o Legislativo, forçado a operar sob parâmetros inéditos na história política do Rio de Janeiro.
Alerj recua em plano de ampliar “emendas Pix” sob pressão do Executivo
Diante do clima político desfavorável e da pressão por cortes orçamentários do Executivo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desistiu do plano de expandir para R$ 1,5 bilhão anuais a fatia do orçamento sob controle dos deputados. A modalidade em questão, conhecida como “emendas Pix”, permite o repasse direto de verbas a prefeituras sem a necessidade de convênios.
A decisão da Alerj vem após uma fiscalização detalhada iniciada pela Secretaria de Governo (Segov), que abriu 97 processos para investigar R$ 12,2 milhões em repasses. Os recursos em questão destinavam-se a projetos variados, desde a aquisição de veículos até câmeras de inteligência artificial.
Para viabilizar os pagamentos, que enfrentam restrições da lei eleitoral desde 4 de julho, a Segov agora exige planos detalhados das prefeituras. “Vamos acompanhar cada emenda e cada repasse para garantir que os recursos sejam repassados com transparência, de acordo com a lei. Agora as prefeituras vão apresentar a documentação necessária para que os pagamentos possam avançar”, afirmou Roberto Leão, secretário de Governo.
PL critica permanência de Couto, enquanto PSD se alinha à gestão interina
A declaração de Ricardo Couto de que pretende permanecer no cargo por 90 dias ou mais gerou críticas do PL. O partido considera a gestão interina um “golpe jurídico” e defende que o presidente da Alerj, Douglas Ruas, deveria assumir o governo, seguindo a linha sucessória após a renúncia de Cláudio Castro em março.
A tese do PL, no entanto, não tem ganhado força fora dos discursos partidários, em parte devido à crescente aprovação da gestão interina de Couto. Em contrapartida, o grupo político ligado ao PSD e a Eduardo Paes tem se alinhado à administração atual.
Um exemplo desse alinhamento é a adoção de medidas administrativas semelhantes: quando Couto restringiu regras para cargos comissionados, o prefeito Eduardo Cavaliere replicou a ação. Políticos do PSD também fizeram questão de demonstrar apoio ao governador interino em eventos públicos.
Fonte: O Globo
