TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro, mas afasta cassação de diploma
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, mas rejeitar a cassação de seu diploma, intensificou o debate sobre a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro. Com o julgamento eleitoral concluído, o caminho se abre para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome a discussão sobre a sucessão no estado.
A Corte, por 5 votos a 2, negou o recurso do Ministério Público Eleitoral que buscava a cassação do mandato de Castro. A decisão também rejeitou recursos da defesa do ex-governador e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, mantendo a condenação por abuso de poder político e econômico.
Essa resolução tem impacto direto na disputa jurídica que corre no STF. Uma das teses em discussão era a possibilidade de eleições diretas caso a chapa eleita em 2022 fosse cassada. Como o TSE afastou essa hipótese ao não cassar o diploma de Castro, o argumento para uma eleição suplementar aberta aos eleitores perde força.
Eleição indireta se torna cenário mais provável
O advogado e doutor em Direito Eleitoral, Ary Jorge Nogueira, explica que a decisão do TSE afasta a aplicação das regras do Código Eleitoral para a realização de eleições suplementares. “A eleição suplementar agora é juridicamente incabível. Estamos nessa situação: juridicamente, tudo se encaminha para uma eleição indireta”, afirma.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permanece no comando interino do Palácio Guanabara, com respaldo do STF. A realização de uma eleição direta suplementar em meio à organização das eleições de outubro já é considerada impossível.
STF pode apresentar interpretações alternativas
Apesar do cenário apontar para uma eleição indireta, Ary Jorge Nogueira ressalta que o STF ainda pode construir novos argumentos. “Resta saber se o Supremo vai efetivamente aplicar a legislação em sentido estrito (…) ou se vai construir juridicamente uma solução para manter o presidente do Tribunal de Justiça no cargo até as eleições”, pontua.
Essas duas possibilidades exigirão um grande exercício interpretativo por parte do Supremo, tornando o desfecho um desafio interessante de acompanhar. O presidente da Alerj, Douglas Ruas, do PL, pode ter papel central na articulação da sucessão caso a eleição indireta seja confirmada.
Fonte: G1
