Presidente da Alerj reitera pedido ao STF para assumir governo interino do Rio
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), formalizou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir interinamente o governo do estado. A solicitação ocorre em um cenário de incerteza institucional inédita no Rio, onde o Poder Executivo está sob a liderança do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Ricardo Couto, desde a renúncia de Cláudio Castro.
A vacância dos cargos de vice-governador e presidente da Alerj na época da renúncia de Castro abriu uma disputa judicial no STF para definir quem deveria chefiar o governo até o fim do mandato. O julgamento sobre o tema está paralisado desde abril, aguardando um pedido de vista.
Ruas, eleito para a presidência da Alerj em 17 de abril, argumenta que, como chefe do Poder Legislativo, ele deveria estar à frente do chefe do Judiciário na linha sucessória. O pedido foi apresentado no âmbito de uma ação relatada pelo ministro Luiz Fux.
Custo institucional e atos questionáveis no Executivo
Em sua petição, Douglas Ruas sustenta que a permanência de Ricardo Couto no comando do Executivo gera custos institucionais diários. Um dos pontos centrais do argumento é a série de atos que o desembargador tem promovido na administração estadual, que, segundo Ruas, extrapolam funções protocolares.
“O sucessor judicial vem exercendo, há aproximadamente um mês, a chefia do Poder Executivo Estadual – ao menos desde 25/03/2026, não se limitando a atos protocolares ou de mera rotina da Administração. Ao contrário, o governador em exercício já praticou atos típicos de chefia do Executivo com densidade normativa, administrativa, orçamentária e financeira”, detalha a petição.
O documento reforça que a continuidade de Couto no cargo, após a recomposição da presidência da Alerj, abre a possibilidade de atos administrativos potencialmente viciados por inconstitucionalidade. Tais decisões, segundo a petição, podem gerar repercussões significativas para terceiros, contratos, servidores, municípios e a execução orçamentária do estado.
Exemplo do Amazonas e ambições políticas
O presidente da Alerj pede urgência na recomposição da linha sucessória, citando o caso do Amazonas. O estado vizinho também enfrentou uma dupla vacância no governo, mas, diferentemente do Rio, já definiu que o novo governador será escolhido por eleição indireta na Assembleia Legislativa local. Ruas destaca que o presidente da Assembleia amazonense assumiu interinamente o cargo.
Além das questões institucionais, o pedido de Ruas também é visto sob a ótica política. A assunção interina do governo permitiria ao presidente da Alerj utilizar a visibilidade do Executivo para fortalecer sua pré-candidatura para as eleições de outubro.
Fonte: G1
