Alerj Discute Mudança Drástica em Prazos para Escolha de Conselheiros do TCE-RJ
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciou nesta terça-feira a discussão de um projeto de lei que propõe uma redução significativa nos prazos internos para a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A proposta, que visa dar celeridade ao processo, surge em um momento de intensa disputa política nos bastidores da casa legislativa, com a expectativa de abertura de até três vagas no órgão fiscalizador nos próximos meses.
O Projeto de Resolução 2317-A/2026, de autoria da Mesa Diretora, foi debatido em plenário e continuará em discussão nos dias seguintes. Embora o texto alegue buscar “celeridade e uniformizar os prazos regimentais”, na prática, a mudança drasticamente encurta o tempo para inscrição, análise e votação de candidatos, levantando preocupações sobre a possibilidade de indicações políticas apressadas.
A atual legislação prevê 30 dias para apresentação de nomes após a abertura de uma vaga, seguidos por mais dez dias úteis para análise documental e votação. A nova proposta reduz esse período para apenas três dias úteis a partir da publicação do edital, com o relator tendo até três sessões para emitir parecer sobre os candidatos aptos.
Críticas da Oposição e Especulações sobre Indicações
A mudança gerou fortes críticas de parlamentares da oposição, que veem na medida uma manobra para facilitar a indicação de nomes alinhados politicamente. A deputada estadual Renata Souza (Psol) criticou veementemente a possibilidade de o deputado Rodrigo Amorim ser cotado para uma vaga, especialmente considerando o contexto político envolvendo a morte de Marielle Franco. “Fica nítido que se trata de uma manobra para beneficiar indicados que sejam do mesmo campo político”, afirmou Souza.
Rodrigo Amorim, por sua vez, negou articulações diretas para ocupar uma cadeira no TCE-RJ, afirmando que seu foco é o mandato atual e que a menção de seu nome se deve ao reconhecimento do trabalho técnico realizado, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Possíveis Vagas e Nomes em Discussão
Nos bastidores da Alerj, a movimentação em torno do projeto de resolução ocorre em paralelo à expectativa de que até três conselheiros deixem o TCE-RJ nos próximos meses. As saídas podem ocorrer por condenações em instâncias superiores ou por aposentadoria. Os conselheiros citados são José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.
A saída de Domingos Brazão, condenado pela morte de Marielle Franco, é considerada a mais provável e iminente, o que abriria a primeira vaga. José Graciosa, apesar de condenado a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro pelo STJ, ainda aguarda publicação de acórdão para interpor recursos, o que o mantém no cargo por enquanto. Marco Antônio Alencar, afastado por investigações de corrupção, depende do avanço de processos no STJ.
Impacto das Decisões Judiciais e Acordo Político
A possibilidade de vacância transformou o parlamento fluminense em um centro de articulações políticas, pois as indicações para o TCE-RJ cabem à Alerj, com posterior nomeação pelo governador. Além de Rodrigo Amorim, outros nomes como o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, circulam nos bastidores.
É importante notar que, embora quatro das sete cadeiras do TCE sejam formalmente de indicação da Alerj e três do Executivo, existe um acordo político que historicamente define que as escolhas sejam feitas em conjunto entre o parlamento e o governo estadual.
Fonte: g1.globo.com
