Reuniões Estratégicas em Brasília
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpriu agenda em Brasília nesta quarta-feira (29) para tratar de um tema crucial para o Estado: os royalties do petróleo. As reuniões ocorreram em momentos estratégicos, pouco antes de um julgamento sensível no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode impactar diretamente as finanças fluminenses.
Couto se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às 15h e, em seguida, às 16h, reuniu-se com o ministro do STF Luiz Fux. A pauta principal foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona a Lei 12.734/2012, responsável por alterar os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, ampliando a fatia destinada a estados e municípios não produtores.
A sucessão no governo do Rio de Janeiro levou o desembargador Ricardo Couto ao cargo de governador em exercício. Sua ascensão ocorreu após a renúncia e cassação do mandato de Cláudio Castro, e em virtude da ausência de vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aptos a assumir a função.
O Julgamento e a Audiência de Conciliação
O julgamento da ADI 4917 está marcado para 6 de maio no STF e é considerado um dos processos mais sensíveis na pauta da Corte. A lei em questão está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, após questionamentos de estados produtores que alegam violação do pacto federativo e risco de perdas bilionárias em sua arrecadação.
Na véspera do julgamento, em 5 de maio, o STF promoverá uma audiência de conciliação entre estados e municípios. O objetivo é buscar uma solução negociada para o impasse, que afeta diretamente a distribuição de receitas provenientes da exploração petrolífera.
Posições Divergentes sobre a Redistribuição
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados articulam uma proposta para manter, total ou parcialmente, a redistribuição de royalties prevista na lei de 2012. Este grupo é composto majoritariamente por entes não produtores, que se beneficiariam do aumento de sua participação nas receitas do petróleo.
Por outro lado, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo defendem a manutenção dos critérios atuais, temendo um impacto fiscal negativo significativo caso a lei de 2012 seja validada. A preocupação central reside na potencial perda de arrecadação para esses entes.
Participantes da Reunião com Fux
A audiência com o ministro Luiz Fux contou com a presença de importantes membros da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux; a procuradora-chefe da PGE-RJ em Brasília, Daniela Allam Giacomet; e o procurador do Estado Carlos da Costa e Silva Filho, reforçando a importância estratégica do encontro para o Estado.
Fonte: O Globo
