Julgamento do TSE sobre Cláudio Castro concluído sem definição para eleição no RJ
O acórdão referente ao julgamento que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível, foi concluído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, o documento não especifica se a eleição para preencher o cargo em mandato-tampão será realizada de forma direta, pelo voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais.
A decisão do TSE é aguardada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa retomar a análise sobre o formato da eleição. A expectativa é que o acórdão seja publicado nos próximos dias, após a finalização de trâmites internos na Corte. O documento consolida os votos dos ministros e as conclusões do julgamento.
O julgamento no STF foi suspenso pelo ministro Flávio Dino, que pediu vista para analisar detalhes da decisão do TSE, especialmente se a Corte eleitoral abordou a hipótese de fraude na renúncia de Castro e se a cassação foi do diploma ou apenas do mandato. A renúncia de Castro, ocorrida na véspera da retomada do julgamento no TSE, gerou controvérsia, com opositores argumentando que foi uma manobra para evitar a perda do mandato e burlar a lei eleitoral.
Disputa sobre eleição direta ou indireta no Rio de Janeiro
A divergência sobre a forma de escolha para o mandato-tampão no Rio de Janeiro gira em torno da interpretação da lei. A legislação prevê eleição direta caso a vacância do cargo ocorra por “causa eleitoral” a mais de seis meses do fim do mandato. No entanto, se a vacância for por motivo não eleitoral, os estados têm autonomia para definir o formato, como ocorreu com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para eleição indireta.
O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, defende a eleição direta com base no argumento de fraude na renúncia de Castro. A publicação do acórdão do TSE reabrirá o prazo para recursos no STF, que poderá então definir a data para retomar o julgamento.
Divisão no STF e cenário de indefinição
No STF, há uma divisão entre os ministros sobre o formato da eleição. Atualmente, quatro ministros votaram a favor da eleição indireta (Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques), enquanto um votou pela eleição popular (Cristiano Zanin). Ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já se manifestaram a favor da eleição direta.
O cenário de empate mantém a expectativa sobre o voto do ministro Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, que terá o voto de desempate em caso de divisão igual. Uma liminar do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei estadual que previa eleição indireta, determinando que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) assuma interinamente o cargo.
Cláudio Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, utilizando a estrutura da Fundação Ceperj e da Uerj para contratações de cabos eleitorais e distribuição de cargos e recursos públicos. A ministra Cármen Lúcia destacou a “manipulação intencional da máquina administrativa estadual” para obter proveito eleitoral, o que compromete a igualdade entre os candidatos.
Fonte: G1
