TCE apura irregularidades na nova taxa de turismo da Ilha Grande
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a Prefeitura de Angra dos Reis, concedendo um prazo de cinco dias úteis para que apresente esclarecimentos sobre a recém-implementada taxa de turismo na Ilha Grande. A solicitação, enviada diretamente ao presidente da Fundação de Turismo do município (Turisangra), João Willy Seixas Peixoto, também abrange explicações sobre possíveis fraudes na contratação de uma plataforma digital.
A plataforma, escolhida sem licitação, é destinada ao gerenciamento da Taxa de Preservação Ambiental. A decisão do TCE atende a uma representação protocolada pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto e é assinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa. A situação tem gerado críticas e revolta entre os moradores e comerciantes da região, que alegam falta de diálogo e transparência na imposição da nova cobrança.
Fábio Ferreira, representante da Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande, criticou a medida, classificando-a como “meramente arrecadatória, sem fins nenhum de ordenamento e sustentabilidade”. Ele ressaltou a indignação da população e do setor comercial, que não foram ouvidos e se sentem prejudicados pela falta de consulta pública e transparência no processo.
Contrato com fintech sob suspeita
O relatório do TCE contesta especificamente o contrato firmado com a empresa Cashpago Soluções. A prefeitura argumentou que a fintech possui um software exclusivo para gerenciamento financeiro em nuvem, o que justificaria a dispensa de licitação. No entanto, a denúncia levanta dúvidas sobre essa exclusividade, afirmando que o mercado de meios de pagamento e transações digitais é altamente competitivo e as ferramentas oferecidas pela empresa são comuns.
A suspeita levantada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) é que o argumento de exclusividade tenha sido utilizado como um artifício para direcionar o contrato e evitar a obrigatoriedade de um pregão eletrônico. O deputado Jorge Felippe Neto solicitou, inclusive, a suspensão imediata dos repasses de percentuais da taxa ambiental para a empresa.
Próximos passos do processo
Antes de decidir sobre a suspensão do contrato, o relator do TCE considerou fundamental ouvir a prefeitura. O município tem até o final da próxima semana para apresentar sua defesa à Corte de Contas. Independentemente da resposta, o processo será encaminhado para auditoria técnica da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE e, posteriormente, para o Ministério Público Especial, que analisarão o pedido de liminar para suspender o contrato.
Em resposta à CBN, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que ainda não havia sido notificada oficialmente, mas se colocou à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias que comprovem a lisura e a transparência do processo de contratação.
Fonte: G1
