Governo do Rio Sob Revitalização: Controladoria Analisa Milhares de Contratos e Licitações
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) do Rio de Janeiro iniciou uma ampla auditoria em 6.758 editais de licitação com valores acima de R$ 1 milhão e 13.615 procedimentos realizados sem licitação nos últimos 12 meses. A ação faz parte de uma devassa na administração pública determinada pelo governador em exercício Ricardo Couto, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades em contratos firmados na gestão anterior.
Os técnicos da CGE terão um prazo de 45 dias para analisar a vasta documentação. A auditoria abrange todas as secretarias, autarquias e empresas públicas do estado. Paralelamente, o foco se estende à folha de pessoal, especialmente ao aumento expressivo de cargos comissionados, que subiram 47% nos últimos cinco anos.
A iniciativa surge após a renúncia de Cláudio Castro e a subsequente assunção do governo pelo presidente do Tribunal de Justiça. As primeiras medidas incluíram exonerações de políticos ligados a Castro e a publicação de um decreto que ordenou a auditoria, além de frear novas licitações diante de um previsto rombo nas contas estaduais.
Onda de Editais Emergenciais Sob Análise
Antes mesmo da publicação do decreto de auditoria, a equipe do novo governo observou uma série de novos editais de licitação. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) sozinho publicou nove contratações emergenciais, totalizando R$ 418,5 milhões. Seis delas foram consideradas emergenciais pelo órgão, incluindo intervenções em encostas de estradas e obras de pavimentação em diversas regiões.
O pacote de pavimentação emergencial, em particular, foi tocado com rapidez pelo DER. Os processos eletrônicos foram movimentados no dia seguinte à saída de Castro, indicando uma possível intenção de acelerar contratações antes das mudanças. Cidades importantes para a base eleitoral do partido de Castro, como Itaboraí e São Gonçalo, foram beneficiadas por essas obras.
Controle e Críticas às Contratações Emergenciais
As obras emergenciais do DER, divididas em três lotes que somam mais de R$ 188 milhões, contam com pareceres internos alertando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige diretrizes restritas para essas contratações. O objetivo é evitar “emergências fabricadas”, decorrentes de falta de planejamento ou ações dolosas.
Em nota, o DER defendeu as contratações, alegando que estão relacionadas a demandas imprevisíveis, especialmente após os impactos das chuvas, e que visam garantir a segurança dos usuários. O órgão afirmou que processos regulares estão em andamento para substituir os contratos emergenciais e que todas as contratações estão em conformidade com o decreto governamental.
Aumento Expressivo de Cargos Comissionados e Queda de Concursados
O decreto de Ricardo Couto também exige que todos os órgãos informem a quantidade de servidores, comissionados e terceirizados. Dados do Caderno de Recursos Humanos revelam que, entre abril de 2021 e março último, o número de concursados ativos caiu 7,5%, enquanto o total de comissionados saltou 47,86%, passando de 9.698 para 14.340.
Os gastos com cargos comissionados também dispararam, de R$ 36 milhões para R$ 85,9 milhões no mesmo período. A queda de servidores concursados é atribuída à pouca realização de concursos públicos durante a gestão de Castro, focada em suprir vacâncias para cumprir regras de contenção de gastos. Concursos para professores e profissionais de saúde não foram realizados, mas houve para forças de segurança, Controladoria e Procuradoria-Geral.
Economistas apontam que o aumento de comissionados, embora com impacto financeiro menor que o de concursados, é um “sinal complicado”. A subdivisão de cargos com salários mais altos em outros menores pode indicar um mecanismo para acomodar mais pessoas de um mesmo grupo político, com impacto gerencial significativo.
Fonte: O Globo
