Câmara do Rio aprova em primeira discussão projeto que declara ambulantes da orla como patrimônio imaterial
Dias após a repercussão de um caso de agressão a uma artesã na orla de Ipanema, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que reconhece os ambulantes como patrimônio imaterial do povo carioca. A proposta avança em meio a um intenso debate sobre a fiscalização e a atuação dos trabalhadores informais nas praias da cidade.
A votação, que ocorreu nesta terça-feira (14), teve como objetivo dar um passo importante para a valorização desses trabalhadores. A segunda discussão do projeto, de autoria do vereador Leonel de Esquerda (PT), está prevista para esta quinta-feira. Se aprovado em definitivo, o texto seguirá para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O autor da proposta defende que os ambulantes são trabalhadores precarizados que merecem respeito. “Transformar o trabalhador informal das praias em patrimônio imaterial é dizer que a cidade do Rio de Janeiro tem suas peculiaridades e uma delas é abraçar o vendedor do churrasquinho, da tapioca, do milho, como cultura da nossa cidade”, afirmou o vereador.
Caso de agressão impulsiona debate sobre trabalho informal
A aprovação do projeto ocorre em um momento delicado, após a divulgação de vídeos que mostram uma artesã sendo abordada de forma truculenta por agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) no calçadão de Ipanema. A mulher foi contida com violência, incluindo puxões de cabelo, enquanto vendia seus produtos sem licença. O caso gerou forte repercussão nas redes sociais.
O prefeito Eduardo Paes classificou a ação como “injustificável”, determinou o afastamento dos agentes envolvidos e a abertura de um processo administrativo. “O espaço público deve ter regras, mas isso não pode servir de justificativa para agressões desproporcionais”, declarou o prefeito em suas redes sociais, oferecendo ajuda à artesã para sua regularização.
Mudanças nas regras para ambulantes geram controvérsias
O projeto de lei surge em um contexto de mudanças nas regras para o comércio ambulante nas praias do Rio. Um decreto municipal chegou a restringir atividades tradicionais e apresentações musicais em quiosques, gerando reações dos trabalhadores. Apesar de ajustes posteriores, ainda existem limitações, como a proibição da venda de certos itens e o uso de equipamentos como churrasqueiras.
A proposta de transformar os ambulantes em patrimônio imaterial busca reconhecer a importância cultural e social desses trabalhadores para a identidade do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que se busca um equilíbrio entre a regulamentação do espaço público e o respeito à dignidade e ao sustento dessas pessoas.
Fonte: G1
