Alerj define eleição para nova presidência na sexta-feira após decisão judicial
O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) definiu que a eleição para a escolha do novo presidente da Casa ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 17, às 11h. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (15) durante reunião da Mesa Diretora.
O presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli, afirmou em nota que a Casa reúne as condições necessárias para realizar o pleito. Paralelamente, a Justiça do Rio negou um pedido de liminar que buscava impedir a realização das eleições, conforme informações divulgadas pela Alerj.
A decisão judicial foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que entendeu que as questões levantadas pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) referem-se a regras internas da Assembleia, como prazos de convocação e tipo de votação. O Judiciário, segundo a magistrada, não tem competência para intervir nessas decisões, que são exclusivas do Legislativo.
Justiça barra tentativa de suspender eleição na Alerj
O mandado de segurança impetrado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha pedia a suspensão da eleição até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse ações relacionadas à crise política no estado. A desembargadora, no entanto, baseou sua decisão em um precedente do STF que proíbe o Judiciário de controlar a interpretação do regimento interno das casas legislativas, em respeito à separação dos poderes.
A magistrada também destacou que a suspensão indefinida da eleição poderia deixar a Alerj sem Mesa Diretora por tempo indeterminado, o que representaria uma interferência desproporcional na autonomia do Parlamento fluminense. A preocupação sobre quem comandaria o Executivo estadual foi endereçada pela desembargadora, lembrando que o STF já determinou que o presidente do TJRJ permaneça como governador interino.
Contexto político e posse de Renan Jordy
A eleição para a presidência da Alerj já havia sido marcada por uma tentativa anterior de escolha, no dia 26 de março, quando Douglas Ruas (PL) foi eleito. Contudo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) invalidou a sessão horas depois, por considerar o processo irregular e a necessidade de retotalização de votos.
Nesta quarta-feira (15), o deputado Renan Jordy (PL) tomou posse como titular na Alerj, após determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que homologou a recontagem de votos das eleições de 2022, motivada pela cassação do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
A cassação de Bacellar ocorreu no âmbito de um processo que julgou o desvirtuamento de recursos da Fundação Ceperj, declarando também a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Ceperj. Com a negativa da liminar, a Presidência interina da Alerj tem dez dias para prestar informações ao Tribunal de Justiça.
Fonte: G1
