PGE defende voto popular para o governo do Rio em decisão crucial para o STF
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A manifestação se contrapõe à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a sucessão por via indireta.
O argumento central da PGE é que a renúncia de Cláudio Castro, formalizada após sua cassação eleitoral, não altera a natureza da vacância do cargo. Para a Procuradoria, a origem da vacância está ligada a uma questão eleitoral – o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 –, o que, por lei, exige a escolha pelo eleitorado fluminense.
O caso chegou ao STF após o PSD do Rio contestar a decisão do TSE. A posição da PGE, embora não vinculante, possui peso político e jurídico significativo antes do julgamento do mérito pelo Supremo, agendado para esta quarta-feira (8).
Vacância eleitoral versus renúncia política: a distinção chave
O parecer da PGE estabelece uma distinção crucial: a situação atual do governo do Rio não se trata de uma simples renúncia política, que seguiria ritos internos da Assembleia Legislativa (Alerj). A Procuradoria sustenta que a vacância tem caráter eleitoral, devendo, portanto, ser resolvida pelo voto direto da população.
Diferença entre as vacâncias na chapa eleita em 2022
A Procuradoria-Geral Eleitoral também diferenciou as duas vacâncias ocorridas na chapa eleita em 2022. Enquanto a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha para assumir cargo no Tribunal de Contas é vista como uma renúncia autônoma e válida, a vacância de Cláudio Castro é definida pela cassação eleitoral, o que impõe a eleição direta.
Impacto e o julgamento iminente no STF
A manifestação da PGE ocorre em um momento de alta tensão jurídica e política. Após a cassação de Cláudio Castro e a determinação de eleição indireta pelo TSE, o PSD recorreu ao STF. O ministro Cristiano Zanin suspendeu liminarmente a escolha indireta, aguardando a decisão do plenário. O parecer da Procuradoria reforça a tese do voto popular, contestando a tentativa de classificar o caso como mera vacância administrativa diante de uma cassação eleitoral.
Fonte: G1
