Prefeito do Rio critica Procon e defende fim do dinheiro nos ônibus
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), criticou neste domingo (24) a ação movida pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ para manter o pagamento em dinheiro nos ônibus e barrar mudanças no sistema Jaé. Durante a entrega de 100 novos ônibus na Zona Oeste, Paes classificou a resistência à digitalização como uma tentativa de preservar “interesses escusos” e reafirmou que as alterações entram em vigor no próximo dia 30.
A partir de 30 de julho, os ônibus municipais não aceitarão mais dinheiro em espécie. Além disso, as integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca (BUC) e do Bilhete Único Margaridas (BUM) funcionarão exclusivamente pelo “cartão preto” do sistema Jaé ou QR Code via aplicativo. Segundo o prefeito, os órgãos estaduais “tentaram interromper a implementação do Jaé”, reforçando a meta da prefeitura de eliminar a circulação de dinheiro vivo no sistema de transporte público.
“Fico surpreso com esses órgãos, que não têm a capacidade sequer de esconder a preferência pela circulação de dinheiro. Não sei qual é o interesse deles, mas sabemos que é enorme o medo que parte desses organismos estranhos, de interesses escusos, têm de que a transformação feita na cidade chegue ao Estado do Rio de Janeiro. Não queremos dinheiro vivo circulando, porque o que temos visto, em operações da Polícia Federal que inclusive prenderam deputados da Assembleia Legislativa, é dinheiro vivo em caixas de sapato e malas”, afirmou Paes.
Cavaliere rebate críticas e defende a digitalização do transporte
No sábado (23), o prefeito já havia se manifestado nas redes sociais contra a reação de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apresentaram um projeto proibindo estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de recusarem pagamentos em espécie. A proposta surgiu após o anúncio da prefeitura sobre a ampliação dos meios digitais no transporte público da capital. Paes declarou que a circulação de cédulas favorece “o esquema da máfia”.
Neste domingo, ele reiterou que cerca de 95% das passagens de ônibus no Rio já são pagas sem uso de dinheiro em espécie. A prefeitura argumenta que a retirada gradual das cédulas pode reduzir assaltos, acelerar o embarque e ampliar o controle sobre a arrecadação das empresas de ônibus. O prefeito disse ainda que a administração municipal está “serena e tranquila” quanto à implementação da medida.
Procon e Sedcon apontam impactos para consumidores vulneráveis
Por outro lado, a Sedcon e o Procon-RJ argumentam que as mudanças foram anunciadas de forma abrupta, sem ampla campanha de conscientização e sem estrutura adequada para atender toda a população usuária do transporte público. Os órgãos afirmam que a medida pode impactar diretamente milhares de consumidores, especialmente idosos, pessoas sem acesso à internet, cidadãos desbancarizados, trabalhadores informais, turistas, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social, que dependem do pagamento em espécie ou enfrentam dificuldades para acessar meios digitais.
“Tenho certeza de que a Justiça vai fazer valer a lei e o acordo judicial que permitiu essas transformações. Só conseguimos reformar os BRTs e avançar nos ônibus municipais porque a Justiça viabilizou isso, inclusive com o apoio do Ministério Público. As instituições sérias, que funcionam, vão saber distinguir o que é política pública e transformação na vida das pessoas do que é oportunismo e defesa de interesses escusos”, declarou o prefeito.
Ação na Justiça pede manutenção do pagamento em dinheiro
Na ação movida, os órgãos estaduais pedem que a Justiça determine a manutenção do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais, a suspensão da exclusividade do cartão Jaé e do QR Code para integrações tarifárias, além da elaboração de um plano de contingência com ampla campanha de informação à população. O pedido inclui ainda prazo mínimo de 30 dias de adaptação após comunicação efetiva aos consumidores e reforço na estrutura de atendimento aos usuários do sistema. A ação também solicita aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das medidas.
Fonte: G1
