STF analisa eleição para governador tampão no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) debate nesta quarta-feira (8) um novo capítulo da intervenção da corte na política fluminense: a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro. A decisão definirá se o estado terá eleições diretas ou indiretas para preencher o cargo até o fim do ano, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou, defendendo a realização de eleições diretas, através do voto popular. O caso ganhou ainda mais complexidade com a renúncia de Castro na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo críticos, teria sido uma manobra para evitar uma eleição direta.
Este não é o primeiro momento em que o STF se envolve em questões eleitorais e políticas do Rio de Janeiro. A corte já atuou em 2020 sobre regras para operações policiais em comunidades e, mais recentemente, no julgamento dos irmãos Brazão, envolvidos no caso Marielle Franco.
Atuação do STF e a política fluminense
O ministro Flávio Dino, em seu voto favorável às eleições diretas, citou os casos da ADPF das Favelas e o julgamento dos irmãos Brazão como exemplos da influência do STF na política do Rio. Ele argumentou que a decisão do TSE tem uma finalidade prospectiva de “saneamento institucional do Rio de Janeiro”.
A reclamação que chegou ao STF foi proposta pelo PSD-RJ, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo. O partido alega que a renúncia de Castro foi uma tentativa de burlar a eleição direta que poderia ser determinada pelo TSE.
A Constituição fluminense prevê eleição indireta pelos deputados estaduais em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, mas a situação atual, decorrente de condenação eleitoral, levanta questionamentos sobre a aplicação dessa regra.
Eleição direta versus indireta: os argumentos
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu o pleito pelo voto direto. Ele destacou que o reconhecimento de abuso de poder e a declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro configuram uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral, o que não se coaduna com a realização de eleições indiretas.
Outro ponto em debate é a permanência do desembargador Ricardo Couto como governador interino até a eleição do governador tampão. Essa proposta, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, é vista por alguns políticos como uma “intervenção branca” do STF.
A situação é agravada pela vacância na presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após a prisão de Rodrigo Bacellar. Sem um presidente definido, a linha sucessória para o governo interino é complexa, com Ricardo Couto assumindo o posto.
Insegurança jurídica e o futuro do Rio
A manutenção de Ricardo Couto no cargo é defendida por alguns grupos que vislumbram a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, o que poderia lhe dar vantagem na sucessão. No entanto, a eleição para a presidência da Alerj foi anulada e aguarda nova definição.
Alexandre de Moraes justificou a permanência de Couto pela “insegurança jurídica reinante em relação à chefia do Poder Legislativo estadual”, visando garantir a estabilidade até a realização das eleições diretas suplementares.
A logística para a realização de duas eleições (uma suplementar e a de outubro) em um curto intervalo de tempo também é um fator considerado. A próxima data viável para a eleição suplementar seria 21 de junho, o que poderia aproximar os pleitos.
O STF também deve analisar a lei estadual que define regras para eleições indiretas em casos não eleitorais, com foco em garantir a neutralidade do processo e evitar a influência do crime organizado.
Fonte: G1
