STF definirá eleição para governo do Rio: direta ou indireta?
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma missão crucial na próxima quarta-feira, 8 de abril: decidir o futuro político do Rio de Janeiro. Em pauta está a forma como será eleito o novo governador para um mandato-tampão, após a renúncia de Cláudio Castro. A decisão impactará diretamente os 17 milhões de fluminenses, definindo se a escolha será feita por voto popular (eleição direta) ou pelos deputados estaduais (eleição indireta).
A complexa situação se instaurou após a renúncia de Cláudio Castro (PL) em 23 de março, sob a justificativa de disputar uma vaga no Senado. Contudo, a renúncia ocorreu na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou por irregularidades eleitorais, tornando-o inelegível por oito anos. O estado, que já estava há dez meses sem vice-governador, viu a linha sucessória se complicar ainda mais com a prisão de Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa e o indicado para assumir o cargo.
Este cenário de instabilidade política não é inédito no Rio de Janeiro. Nos últimos 30 anos, com exceção de Benedita da Silva (PT), todos os governadores enfrentaram prisões ou perderam seus cargos, evidenciando um histórico de desafios na condução do estado. A decisão do STF, portanto, não apenas definirá o presente, mas também buscará trazer alguma clareza a um quadro político marcado por incertezas.
Histórico de Instabilidade no Comando do Estado
A crise atual tem raízes profundas no cenário político fluminense. Em 2018, Wilson Witzel (PSC), um juiz federal com discurso de combate à corrupção e defesa da violência policial, foi eleito governador com o apoio da família Bolsonaro. Seu vice era Cláudio Castro. No entanto, o mandato de Witzel foi breve, marcado por escândalos de corrupção, culminando em seu impeachment em maio de 2021.
Com o afastamento de Witzel, Cláudio Castro assumiu o governo, buscando se desvincular das polêmicas da gestão anterior. Ele apostou em uma boa relação institucional e, estrategicamente, focou na área de segurança pública, com operações ostensivas em comunidades. Essa abordagem, aliada ao apoio bolsonarista, o levou à reeleição em primeiro turno em 2022.
A campanha de reeleição, contudo, gerou novas controvérsias. O Ministério Público Eleitoral apontou abuso de poder econômico e político na criação de cargos na Ceperj e Uerj, com o objetivo de empregar cabos eleitorais. Embora inicialmente absolvido no TRE, o caso foi reaberto pelo TSE, que o tornou inelegível por oito anos.
O Plano de Sucessão Frustrado e o Vácuo de Poder
Com a perspectiva de não poder disputar a reeleição, Cláudio Castro planejou sua saída para concorrer ao Senado. A ideia era renunciar ao governo seis meses antes da eleição, deixando o vice Thiago Pampolha em seu lugar. Para viabilizar a sucessão por aliados, Pampolha foi nomeado conselheiro do TCE, abrindo caminho para Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, assumir o governo.
Entretanto, esse plano foi abruptamente interrompido. Em dezembro, Bacellar foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações de uma operação contra o Comando Vermelho. A prisão, confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou o mandato de Bacellar e o tornou politicamente inviável, desmantelando a estratégia de sucessão.
Na ausência de um plano B consolidado, o PL cogitou nomes como o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, mas o consenso recaiu sobre Douglas Ruas, secretário estadual das Cidades. Contudo, a condenação de Castro pelo TSE inviabilizou a chapa planejada, incluindo sua própria candidatura ao Senado. Com o vácuo de poder, o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, assumiu interinamente, admitindo não estar preparado para o cargo.
Eleições Diretas ou Indiretas: A Disputa no STF
Em meio à confusão, o PSD de Eduardo Paes recorreu ao STF para garantir a realização de eleições diretas para o governo do Rio. O argumento é que a jurisprudência da corte determina a convocação de eleições diretas quando há dupla vacância nos cargos de governador e vice por decisão judicial, como ocorreu em outros estados.
O TSE havia inicialmente definido que a sucessão seria por eleição indireta. No entanto, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a eleição indireta, determinando que o caso seja julgado em plenário. Eduardo Paes critica a possibilidade de eleição indireta, classificando-a como uma manobra para manter o grupo político de Castro no poder e privar os eleitores do direito de escolher seu representante.
Eduardo Paes lidera as pesquisas de intenção de voto para um eventual mandato-tampão e já declarou que pode se candidatar. Sua participação ativa no debate busca garantir que a decisão do STF respeite o direito democrático ao voto e impeça que a máquina pública seja utilizada indevidamente em um período de campanha eleitoral.
Fonte: O Globo
