Decisão do STF sobre governo do RJ é mantida por Zanin
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) que o cargo de governador do Rio de Janeiro permanece com Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Couto exerce a função interinamente desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
A decisão de Zanin atende a um pedido do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo. O PSD buscava a confirmação de uma decisão liminar de março, que já determinava a permanência de Couto no cargo. A ação do PSD surgiu após um pedido do recém-eleito presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), que pleiteia o cargo de governador para si.
O pano de fundo desta disputa jurídica é a rivalidade política entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, ambos com intenções de concorrer ao governo estadual nas eleições de outubro. Ruas argumenta que, na linha sucessória, o presidente da Alerj deveria assumir o governo na ausência do governador eleito, e na falta deste, o presidente do TJ-RJ. No entanto, quando Cláudio Castro renunciou, a presidência da Alerj também estava vaga, o que levou o comando do estado ao presidente do TJ.
Eleição de Ruas na Alerj não altera decisão do STF
Zanin enfatizou que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terá efeitos apenas no âmbito do Legislativo. O ministro ressaltou que a permanência de Ricardo Couto no governo do Rio de Janeiro já foi definida pelo plenário do STF e segue válida, não necessitando de uma nova deliberação.
Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Assembleia protocolou uma ação no STF solicitando a transferência do cargo de governador de Ricardo Couto para Ruas. A ação, no entanto, ainda não foi analisada pela Corte.
Contexto da crise institucional no Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro atravessa uma crise institucional que se agravou com a cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e a renúncia de Cláudio Castro. Castro renunciou na véspera de ser cassado, tornando-se inelegível por 8 anos.
Com a dupla vacância no Executivo (governador e vice), o STF passou a debater a forma de eleição do novo governador, se direta ou indireta. Em decisão liminar, o Supremo determinou que o presidente do TJ-RJ assumisse interinamente o comando do estado. O julgamento sobre o formato da eleição foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar parcial de 4 a 1 a favor de eleições indiretas.
Fonte: G1
