Alerj aprova vagões femininos 24 horas em trens e metrôs do Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante na segurança do transporte público feminino ao aprovar, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que estabelece vagões exclusivos para mulheres durante as 24 horas do dia. A nova medida amplia a legislação vigente, que limitava essa exclusividade aos horários de pico em dias úteis.
A proposta, que agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro (PL), visa aprimorar a proteção das mulheres contra assédio e importunação sexual, situações infelizmente comuns mesmo fora dos horários de maior movimento. O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), autor do projeto, destacou a importância da ampliação para garantir um ambiente mais seguro em trens e metrôs.
Com a alteração, a obrigatoriedade de vagões exclusivos deixa de valer apenas nos intervalos de 6h às 9h e 17h às 20h, abrangendo todo o período de operação dos transportes. A iniciativa busca oferecer mais tranquilidade e segurança para todas as usuárias do transporte público fluminense.
Ampliação da segurança e combate ao assédio
A mudança na lei é uma resposta direta à necessidade de coibir atos de violência e desrespeito que afetam a experiência de mulheres no transporte público. Ao estender a exclusividade dos vagões para 24 horas, a Alerj busca criar um ambiente mais acolhedor e seguro, especialmente para aquelas que utilizam os transportes em horários alternativos.
Penalidades para quem desrespeitar a lei
Atualmente, homens que desrespeitam a exclusividade dos vagões femininos estão sujeitos a multas. Os valores variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77 em caso de reincidência. Os recursos arrecadados com essas multas são destinados em 70% ao Fundo Especial da Polícia Militar e em 30% às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), via Fundo Especial da Polícia Civil, reforçando o compromisso com a segurança e o combate à violência contra a mulher.
Fonte: G1
