TSE Mantém Inelegibilidade de Cláudio Castro e Abre Debate Sobre Eleições no RJ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão confirma sua condenação por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, o que o torna inelegível até 2030.
A votação também abordou a cassação do mandato, um ponto que gerou divergência entre os ministros. Castro renunciou ao cargo pouco antes do julgamento, uma manobra que impacta diretamente o processo de escolha de um novo governador para o mandato tampão no estado.
Enquanto a cassação determinada pela Justiça Eleitoral prevê novas eleições diretas, a vacância por renúncia abre a possibilidade de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Essa distinção é crucial para o futuro político do Rio de Janeiro.
Divergência Sobre Cassação do Mandato
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, apontou uma contradição na decisão, argumentando que a maioria dos ministros votou pela cassação do mandato, e não como consta na ementa publicada. Ele solicitou um ajuste para declarar expressamente a cassação do diploma, o que implicaria eleições diretas.
Análises do Ministério Público Eleitoral indicam que três ministros votaram pela cassação, dois a consideraram prejudicada pela renúncia, mas sem afastar a condenação, e outros dois foram contrários. O relator, Villas Bôas Cueva, negou a contradição, afirmando que não houve formação de maioria para a cassação do diploma.
Debate Sobre Eleições Diretas ou Indiretas
O ministro Floriano Azevedo Marques divergiu, defendendo que a cassação do diploma é uma consequência inevitável do abuso reconhecido, assim como a inelegibilidade. Ele argumentou que, em caso de abuso, a eleição é nula. A ministra Estela Aranha concordou, afirmando que a renúncia não afasta as consequências legais de ilícitos eleitorais.
O tema da eleição para o governo do Rio de Janeiro também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), com posicionamentos divididos sobre a modalidade de escolha. O julgamento no STF foi suspenso, deixando o estado sob governo interino do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Fonte: G1
