Diálogos RJ aborda o uso de tecnologia na segurança pública do Rio de Janeiro
A primeira edição do Diálogos RJ do ano, que acontece nesta terça-feira (24), às 9h30, terá como foco principal o debate sobre o uso de tecnologias na segurança pública. O evento gratuito e aberto ao público discutirá o reconhecimento facial e sistemas integrados de dados como ferramentas estratégicas para o combate e prevenção ao crime.
O encontro reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para analisar os resultados práticos, os desafios técnicos e os limites éticos e legais dessas tecnologias no estado. A proposta é promover um diálogo entre gestores da área de segurança e estudiosos do direito digital.
O objetivo é analisar tanto a efetividade das ferramentas tecnológicas quanto as garantias constitucionais envolvidas no monitoramento em larga escala e no tratamento de dados. As inscrições para o evento podem ser realizadas através de um link específico.
O uso de novas ferramentas no combate e prevenção ao crime
O primeiro painel, intitulado “O uso de novas ferramentas no combate e na prevenção ao crime”, contará com a participação do diretor de Infraestruturas de Tecnologia do Centro Integrado de Comando e Controle da PM, major Agdan Fernandes. Ele apresentará dados sobre o impacto dessas tecnologias.
Também estarão presentes o coordenador do Disque Denúncia e presidente do Instituto MovRio, Renato Almeida, e o CEO e cofundador da empresa de tecnologia Gabriel, Erick Coser. Eles discutirão a aplicação prática dessas inovações.
Garantindo direitos e privacidade da população na era digital
A segunda mesa, com o tema “Como garantir direitos e privacidade da população”, terá a participação do secretário de Segurança Pública, Victor César dos Santos. Ele destacará como a tecnologia se tornou central na política de segurança do estado.
“Hoje trabalhamos com reconhecimento facial, leitura automática de placas, extração de dados com autorização judicial e sistemas integrados que cruzam informações em tempo real. A inteligência artificial transforma grandes volumes de dados em inteligência aplicada”, afirmou o secretário.
O professor da FGV Direito Rio, Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da instituição, alertará sobre a necessidade de regras mais claras. “O reconhecimento facial já é utilizado no Brasil, mas ainda não há uma lei específica para disciplinar seu uso na segurança pública”, pontua Belli.
A porta-voz do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Julia Abad, também participará da discussão, trazendo a perspectiva dos direitos digitais.
Resultados e desafios da tecnologia na segurança pública
O major Agdan Fernandes ressaltou os resultados obtidos com o uso do reconhecimento facial, que em pouco mais de dois anos permitiu a prisão de cerca de 800 criminosos e a recuperação de mais de mil veículos. Ele também mencionou a localização de mais de 80 pessoas desaparecidas.
Fernandes, contudo, alerta que a expansão do sistema ainda depende de investimentos em conectividade, armazenamento de dados e treinamento. “É fundamental um treinamento contínuo para evitar falhas e reduzir falsos positivos”, destacou.
O professor Luca Belli reforça a importância da regulamentação: “É fundamental realizar auditorias independentes, divulgar estudos de impacto e garantir transparência sobre o tratamento de dados biométricos, que são dados sensíveis. Segurança e direitos não são objetivos opostos.”
A integração de bases estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), também foi citada como um avanço que reduziu o tempo de resposta e facilitou a atuação conjunta das forças de segurança.
Fonte: O Globo
