TCE-RJ abre investigação sobre uso de aeronaves oficiais e fretadas por Cláudio Castro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a abertura de uma investigação para apurar o uso de jatinhos fretados e helicópteros oficiais durante o governo do ex-governador Cláudio Castro (PL). A decisão atende a uma denúncia da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ).
O conselheiro José Gomes Graciosa identificou “indícios objetivos” de que as aeronaves, custeadas pelo governo estadual, podem ter sido utilizadas para fins distintos de missões oficiais. Há suspeitas de “transporte de pessoas sem relação funcional com a missão” e de “possíveis viagens para lazer e com a presença de familiares e pessoas não pertencentes aos quadros do funcionalismo estadual”.
O ex-governador Cláudio Castro, por meio de sua assessoria, declarou que “todas as viagens realizadas durante sua gestão, por meio de aeronaves fretadas, seguiram rigorosamente a legislação vigente” e que “quaisquer esclarecimentos serão prestados aos órgãos competentes”.
Prazo de cinco dias para entrega de documentos
O TCE-RJ estipulou um prazo de até cinco dias para que órgãos estaduais e empresas envolvidas na operação das aeronaves apresentem documentos essenciais para a investigação. Entre os itens solicitados estão diários de bordo, listas de passageiros, agendas oficiais e registros de voos de jatinhos fretados e helicópteros do Estado, referentes ao período entre março de 2023 e março de 2026.
Empresas e órgãos notificados
Foram notificados para o envio das informações a empresa Líder Táxi Aéreo, a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Secretaria Estadual de Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A investigação busca detalhar o uso das aeronaves e os custos associados.
225 viagens em jatos executivos e custos milionários
De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, Cláudio Castro realizou 225 viagens em jatos executivos no período investigado, sendo que 153 delas tiveram Brasília como origem ou destino. O contrato de fretamento dessas aeronaves teria custado cerca de R$ 18,5 milhões aos cofres do Estado do Rio de Janeiro. Reportagens indicam que parte desses voos teria sido destinada a eventos particulares, como o carnaval de Salvador e uma corrida de Fórmula 1 em São Paulo.
Castro defende legalidade das viagens
Em resposta às acusações, Cláudio Castro afirmou que “os deslocamentos estavam vinculados ao cumprimento de agendas públicas e institucionais, incluindo reuniões em Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de pautas de interesse do Estado do Rio de Janeiro, além de compromissos oficiais em outros estados”.
A deputada Martha Rocha, autora da denúncia, havia solicitado a suspensão dos pagamentos relacionados aos contratos das aeronaves. No entanto, o controlador do TCE considerou que não há, neste momento, provas de que os valores estejam “integralmente dissociados de atividades de interesse público” ou que haja irregularidade nos contratos, que incluem também serviços de manutenção.
Fonte: Estadão
