TCE-RJ investiga contrato milionário para cursos do governo estadual
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro solicitou esclarecimentos ao governo estadual sobre a contratação de uma empresa para a oferta de cursos a 4.800 pessoas. O contrato, firmado com o Instituto NTC do Brasil, soma R$ 52 milhões, dos quais R$ 49,9 milhões já foram pagos. No entanto, não há confirmação de que as aulas tenham ocorrido, seja de forma online ou presencial.
A investigação foi iniciada após representação da deputada estadual Renata Souza (PSOL), que levantou preocupações sobre a dispensa de licitação para a contratação e a natureza do serviço adquirido. A Secretaria de Representação do Governo do Rio, responsável pela articulação política em Brasília, foi a pasta envolvida na negociação.
O caso ganhou atenção do conselheiro do TCE, José Gomes Graciosa, que pediu formalmente explicações ao governo. A ausência de comprovação das aulas e o alto valor desembolsado levantam questionamentos sobre a legalidade e a efetividade do uso do dinheiro público. O Instituto NTC do Brasil foi procurado para comentar o assunto, mas não se manifestou até o momento.
Detalhes do contrato e a atuação da Secretaria de Representação
A Secretaria de Representação do Governo do Rio foi criada em 2019 com o objetivo de fortalecer a articulação política e a captação de recursos federais em Brasília, funcionando como uma espécie de “embaixada” do estado na capital federal. O contrato em questão previa a realização de quatro seminários, cada um para 1.200 inscritos, totalizando 4.800 participantes.
Investigações e precedentes com o Instituto NTC do Brasil
A deputada Renata Souza destacou que a contratação ocorreu sem processo licitatório, o que é um ponto de atenção para os órgãos de controle. Além disso, o Instituto NTC do Brasil é alvo de uma apuração semelhante no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). No DF, a empresa também foi contratada sem licitação para treinamentos, em um contrato de R$ 9,1 milhões em 2022.
No caso do Distrito Federal, o TCDF chegou a impor medidas cautelares, incluindo o bloqueio de pagamentos, devido a suspeitas de que a secretaria local teria atendido a interesses particulares na contratação. O processo no TCDF ainda está em andamento, indicando um padrão de questionamentos sobre as práticas da empresa.
Fonte: G1
