Rio de Janeiro implementa política estadual para fortalecer a produção de vinhos e o enoturismo
A produção de uvas, vinhos e derivados no Estado do Rio de Janeiro ganha um novo capítulo com a sanção da Lei 11.292/26, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho e do Enoturismo. A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial, busca integrar e estruturar toda a cadeia produtiva, abrangendo desde o cultivo até o turismo e a gastronomia.
Atualmente, o estado conta com 42 empreendimentos dedicados ao cultivo de uvas e à produção de vinhos, localizados em municípios como Petrópolis, Areal, Paraíba do Sul, Teresópolis e Valença. A nova política visa consolidar o Rio de Janeiro como um polo vitivinícola nacional, incentivando práticas sustentáveis, a adoção de novas tecnologias e a valorização das identidades regionais.
A legislação prevê a criação das Zonas de Desenvolvimento Vitivinícola (ZDVs), áreas prioritárias para investimentos e ações do programa estadual. Para serem reconhecidos, os municípios deverão comprovar vocação para a atividade, com pelo menos três unidades de cultivo em operação ou em fase de implantação, além de apresentar estudos técnicos que atestem a aptidão do solo e do clima para o cultivo de videiras. A integração com atividades turísticas é outro requisito fundamental, reforçando o potencial do enoturismo como motor de desenvolvimento econômico.
Incentivos e linhas de crédito para o setor
A nova política de desenvolvimento vitivinícola poderá ser financiada por recursos orçamentários, convênios, editais, emendas parlamentares e parcerias público-privadas. Um ponto importante é a autorização para a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) criar linhas de crédito específicas para o setor, adaptadas ao ciclo de produção das videiras, facilitando o acesso a recursos para os produtores.
Vetos e justificativas do Executivo
Apesar da sanção da lei, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou os dispositivos que propunham a criação do Conselho Estadual de Vitivinicultura e Enoturismo (Ceve-RJ). O Executivo justificou que a criação e regulamentação detalhada de um órgão consultivo e deliberativo interferem na organização administrativa do Estado e que tal estrutura deve ser definida posteriormente pelos órgãos responsáveis pela implementação da política pública.
Potencial do enoturismo fluminense
O deputado Luiz Paulo, autor da proposta, comemorou a sanção e destacou o potencial do Rio de Janeiro para se tornar uma referência nacional em enoturismo. “O Estado do Rio de Janeiro tem todas as condições para se tornar uma referência nacional no enoturismo. Temos diversidade territorial, microclimas favoráveis, vocação turística reconhecida internacionalmente, conhecimento científico e, acima de tudo, pessoas comprometidas com o desenvolvimento de suas regiões”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que a vitivinicultura fluminense se consolida como um setor produtivo emergente, com capacidade real de crescimento econômico, turístico e cultural.
Fonte: G1
