Taxa de Turismo Sustentável em Angra dos Reis: Início Marcado por Protestos e Bloqueios
O primeiro dia de cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Angra dos Reis foi tumultuado. Manifestantes bloquearam o acesso de embarcações à Vila do Abraão, na Ilha Grande, impedindo a chegada de turistas por flexboats. O protesto ocorreu após a queima de totens da prefeitura na madrugada, em um ato de repúdio à nova taxa.
Apesar da confusão, a prefeitura de Angra dos Reis afirma que a taxa está sendo cobrada normalmente. No entanto, a principal via de acesso por embarcações particulares, os flexboats, teve sua operação severamente afetada. Barcos formaram um cordão de isolamento, impossibilitando o trajeto de embarcações vindas de Conceição de Jacareí, em Mangaratiba.
A operadora das barcas para a Ilha Grande informou que o serviço não foi impactado, mas manifestantes declararam estar impedindo a cobrança da taxa para passageiros que utilizam essa modalidade. O protesto reuniu pedestres e embarcações no cais, com faixas e cartazes, e foi marcado por um incidente envolvendo uma embarcação com policiais, gerando discussões e a condução de um adolescente à delegacia.
Incêndio Criminoso e Hostilização de Policiais
Na madrugada, dois homens encapuzados incendiaram a estação de embarque de flexboats na Vila do Abraão. O ato, classificado pela prefeitura como criminoso, destruiu totens e catracas de cobrança da taxa. O Corpo de Bombeiros controlou as chamas, e as investigações foram iniciadas.
Durante os trabalhos de perícia no local do incêndio, policiais foram hostilizados pelos manifestantes. Um adolescente foi conduzido à delegacia por incitar os demais contra a atuação policial, sendo autuado por desobediência, desacato e resistência, e posteriormente liberado.
Detalhes da Cobrança e Críticas à Taxa
A Taxa de Turismo Sustentável varia conforme o ponto de partida e o tipo de visita. Turistas que embarcam em Angra pagam a taxa antes de embarcar, enquanto os que vêm de Mangaratiba e Conceição de Jacareí a pagam ao chegar no município vizinho. O sistema de cobrança é virtual, realizado através do portal Viva Angra, com opções de pagamento por totens ou online.
Guias locais apontam que a taxa é inconcebível diante de problemas como o lançamento de esgoto diretamente no mar e a precariedade do sistema de iluminação. Um turismólogo criticou a taxa, afirmando que o tratamento ao turista precisa melhorar e que o serviço de flexboat é caro e inadequado.
Regras e Isenções da Taxa de Turismo
A regra original previa o pagamento de 10 Ufirs (R$ 49,60) por até 24 horas e 1 Ufir (R$ 4,96) por dia adicional, com uma taxa de serviço de 12%. O valor poderia dobrar se o embarque fosse em Conceição de Jacareí ou Mangaratiba. A nova regra estabelece um valor mínimo de 5 Ufirs (R$ 24,80) para bate e volta de Angra, e 9 Ufirs (R$ 44,64) para quem chega por outra cidade, mais a taxa de 12%.
Moradores e trabalhadores de Angra e Ilha Grande podem se cadastrar no portal Viva Angra para obter uma carteirinha com foto e se isentar da taxa. Há também isenções para parentes de moradores até o segundo grau, crianças de até 12 anos, idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência.
A lei prevê multa em dobro para turistas flagrados sem o pagamento do tributo. Em casos de hospedagem informal, o valor da taxa pode dobrar, chegando a R$ 100,00, caso não haja comprovação de pagamento de diárias em hospedagem regularizada no portal Viva Angra.
Fonte: G1
