Plano de Reocupação Territorial em Favelas do Rio de Janeiro Prevê Ações Integradas a Partir de 2026
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano detalhado para a reocupação territorial de favelas, conforme determinação da Corte. A iniciativa, que visa retomar a presença do Estado em áreas dominadas por grupos armados, terá seu pontapé inicial no início de 2026.
As comunidades de Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, localizadas em um eixo estratégico de Jacarepaguá, na Zona Oeste, foram definidas como os primeiros pontos de intervenção. Essa região é marcada por intensas disputas entre facções do tráfico e milícias, gerando instabilidade que afeta diretamente a mobilidade urbana e a segurança de bairros adjacentes como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.
A ação cumpre a decisão do STF no julgamento da ADPF das Favelas, que exige a retomada do controle estatal com ações de segurança, fiscalização e políticas sociais. As informações foram divulgadas pelo portal “Diário do Rio”.
Jacarepaguá: Epicentro de Disputas entre Facções Criminosas e Milícias
A escolha de Jacarepaguá como área piloto se deve à concentração dos três principais grupos criminosos atuantes no estado: Comando Vermelho (CV), milícias e Terceiro Comando Puro (TCP). Relatórios da Secretaria de Segurança indicam que o CV tem expandido seu domínio territorial na região, avançando sobre favelas anteriormente controladas por milicianos.
Apesar do avanço do tráfico, as milícias mantêm forte atuação, especialmente no controle de serviços essenciais como gás e internet, além de transporte alternativo e exploração imobiliária, sustentando uma significativa economia ilegal.
Estratégia de Reocupação: Presença Policial Diária e Ações Sociais Integradas
O Secretário de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos, enfatizou que o plano não se resume a uma operação policial pontual, mas sim a um processo contínuo e monitorado pelo Judiciário. “Haverá presença diária da polícia até a estabilização da área”, declarou.
A fase inicial de atuação deve durar cerca de 60 dias, com avaliações periódicas. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública também integram o processo. A Polícia Civil priorizará investigações sobre a movimentação financeira de organizações criminosas ligadas à economia ilegal.
O plano é estruturado em cinco fases, com a primeira (diagnóstico territorial) já concluída. A segunda fase, com a entrada integrada das forças de segurança, inicia em 2026. As etapas subsequentes preveem diálogo com moradores, ampliação do acesso a serviços públicos e ações sociais, visando a consolidação da autonomia das comunidades com presença regular do Estado.
Impacto no Cotidiano dos Moradores: Diagnóstico e Políticas Sociais
Pesquisas com cerca de 400 moradores da região revelaram problemas como falta de infraestrutura, questões ambientais, desordem urbana e insegurança. Relatos apontam dificuldades com saneamento básico, limpeza urbana, déficit de vagas em escolas, poucas opções de lazer e uma rede de saúde insuficiente.
As queixas também incluem os preços elevados de serviços controlados pelo crime. Famílias pagam, em média, R$ 40 a mais por botijão de gás, além de valores inflacionados por serviços como internet. “O impacto no dia a dia do morador também será um indicador de sucesso do plano”, afirmou o secretário.
O diagnóstico aponta que 74% dos moradores vivem de aluguel, mais da metade recebe algum tipo de auxílio social e cerca de 42% dependem de trabalho informal. Com base nesses dados, o governo pretende integrar políticas sociais ao processo de reocupação, como programas de qualificação profissional.
Fonte: g1.globo.com
