STF marca julgamento sobre sucessão do governo do Rio para 26 de agosto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu a data de 26 de agosto para o julgamento que determinará como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro. A decisão impacta diretamente o cenário político do estado, que se encontra em um impasse após a renúncia de Cláudio Castro e do vice.
O caso chegou ao STF após o Partido Social Democrático (PSD) questionar a forma de sucessão definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto a lei prevê eleição indireta em casos de renúncia, o TSE entendeu que a renúncia de Castro, ocorrida um dia antes de sua condenação à inelegibilidade, deveria levar a uma eleição indireta, com escolha pelos deputados estaduais. O PSD alega que essa medida foi uma manobra para manter o grupo político de Castro no poder.
Antes da paralisação do julgamento pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino, o placar no STF estava em 4 a 1 a favor da eleição indireta. No entanto, mesmo que o STF opte por uma eleição direta, especialistas apontam que pode não haver tempo hábil para a realização do pleito antes das eleições gerais de outubro. Enquanto a definição não sai, o desembargador Ricardo Couto permanece como governador interino por força de liminar.
Entenda o caso da sucessão no Rio de Janeiro
O ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março. No dia anterior, ele renunciou ao mandato. A legislação brasileira prevê que, em caso de renúncia, a escolha do novo governador se dê por eleição indireta, com os 70 deputados estaduais votando. Contudo, em casos de cassação, a eleição seria direta, com participação popular.
Desembargador interino aguarda decisão do STF
O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, está no comando do governo estadual interinamente. Essa permanência se dá por meio de uma liminar. Caso um novo governador seja escolhido para o mandato-tampão, ele ocupará o cargo apenas até 6 de janeiro, quando o eleito nas eleições gerais de outubro tomará posse.
Fonte: G1
