STF Define Destino da Eleição para Governador do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (08/04) duas ações do Partido Social Democrático (PSD) que podem definir o futuro do governo do Rio de Janeiro. A principal questão em debate é se a escolha do novo governador ocorrerá por meio de votação direta, com a participação da população, ou votação indireta, onde os deputados estaduais seriam os responsáveis pela eleição.
A definição se torna crucial devido a um vácuo de poder no estado. O Rio de Janeiro ficou sem vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa, que seriam os próximos na linha sucessória, também teve seu mandato cassado. O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, comanda interinamente o governo.
As ações do PSD visam questionar o formato da votação e a validade de dispositivos da legislação que regulamentam a eleição indireta. O objetivo é garantir a lisura e a constitucionalidade do processo que escolherá o governador para completar o mandato até o fim deste ano. A decisão do STF terá impacto direto em como o processo de sucessão será conduzido.
Contexto da Crise de Sucessão no Rio
A necessidade de uma intervenção judicial surgiu após a renúncia do governador em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento que cassou seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-governador foi declarado inelegível por oito anos, agravando a instabilidade política no estado.
A linha sucessória ficou comprometida com a ausência do vice-governador desde maio de 2025 e a cassação do presidente da Assembleia Legislativa. Rodrigo Bacellar, que seria um dos substitutos, foi impedido de assumir o cargo, intensificando a necessidade de uma decisão do STF.
Principais Pontos em Discussão no STF
Os ministros do STF analisarão duas questões centrais. A primeira é o modelo de eleição: se a população será convocada para votar diretamente ou se os deputados estaduais elegerão o novo governador. A segunda questão aborda a validade de trechos da lei que rege a eleição indireta, incluindo o prazo de desincompatibilização para os candidatos e a modalidade de votação (secreta ou aberta).
O governador eleito terá a responsabilidade de cumprir um mandato-tampão até a posse do sucessor em 2027. A decisão do Supremo determinará as regras e o formato do processo eleitoral, assegurando a continuidade administrativa no estado fluminense.
Fonte: Agência Brasil
