Servidores do Estado do Rio Têm Prazo Final para Declaração de Bens no Sispatri
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) do Rio de Janeiro emitiu um alerta importante para os servidores públicos estaduais. O prazo final para a entrega da Declaração de Bens e Direitos no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Sispatri) se aproxima, com encerramento marcado para o dia 28 de junho.
A iniciativa visa aumentar a transparência na gestão pública e combater a corrupção. No entanto, os dados mais recentes revelam uma adesão abaixo do esperado, com menos da metade dos agentes públicos tendo, até o momento, concluído o envio das informações necessárias.
A não conformidade com esta exigência pode gerar sérias consequências. O descumprimento da obrigação de declarar bens e direitos pode resultar na aplicação de sanções administrativas, impactando diretamente a carreira e a situação funcional dos servidores inadimplentes.
O Que é o Sispatri e Por Que a Declaração é Obrigatória?
O Sispatri é a plataforma utilizada pelo governo do Rio de Janeiro para o registro e controle das declarações de bens e direitos de seus servidores. A obrigatoriedade da declaração visa garantir que os agentes públicos informem sobre seu patrimônio, ajudando a identificar possíveis enriquecimentos ilícitos ou conflitos de interesse.
Consequências do Não Cumprimento do Prazo
A falta de entrega da declaração dentro do prazo estipulado pode levar a diversas penalidades, que vão desde advertências até processos administrativos disciplinares. Servidores que não regularizarem sua situação até 28 de junho estarão sujeitos a sanções, que podem incluir restrições em suas atividades profissionais e outras medidas punitivas.
Como Realizar a Declaração e Onde Buscar Ajuda
Os servidores devem acessar o portal do Sispatri para realizar o preenchimento e envio de suas declarações. É fundamental que todos verifiquem os requisitos e procedimentos detalhados na plataforma. Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, é recomendado que os servidores busquem orientação junto aos órgãos competentes ou ao departamento de recursos humanos de suas respectivas secretarias.
Fonte: G1
