Risco de Aumento de Custos em Produtos de Saúde no Rio de Janeiro
O setor de saúde no Rio de Janeiro pode enfrentar um aumento significativo de custos, estimado em até R$ 380 milhões anuais. Isso se deve à não internalização do Convênio ICMS 01/99 pelo governo estadual, que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 198 produtos essenciais. A medida, renovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em julho do ano passado, ainda aguarda aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) aponta que a ausência dessa isenção pode elevar os preços em 21,4%, representando um custo adicional de R$ 31,4 milhões por mês. Essa situação gera insegurança jurídica para as empresas e impacta diretamente hospitais, clínicas e prestadores de serviços de diagnóstico, tanto públicos quanto privados.
A demora na aprovação do Projeto de Lei nº 6.913/2025, que trata da internalização do convênio, preocupa entidades como a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI). O risco é que o Rio de Janeiro perca o benefício fiscal, que nacionalmente expira em dezembro de 2026, e enfrente novamente a necessidade de prorrogações emergenciais, como ocorreu no ano passado.
Produtos Essenciais Sob Ameaça de Aumento de Preços
A lista de produtos contemplados pelo Convênio ICMS 01/99 abrange uma vasta gama de materiais indispensáveis para procedimentos médicos. Incluem-se itens como materiais para suturas, grampos, clipes, sondas, cateteres, cimentos ósseos, chapas e filmes para raio X, tubos para hemodiálise, instrumentos para transfusão de sangue, artigos ortopédicos, próteses articulares, válvulas cardíacas, marcapassos, stents e cardiodesfibriladores. Todos são amplamente utilizados em exames, tratamentos, internações e cirurgias.
Impacto no SUS e nos Planos de Saúde
Caso o convênio não seja internalizado, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode enfrentar sérias dificuldades. A tabela de preços preestabelecida para a compra de produtos pode se tornar inviável, levando a riscos de desabastecimento e a um prejuízo no atendimento à população. Pacientes podem se deparar com filas ainda maiores para procedimentos e tratamentos, além de um possível aumento nos custos dos planos de saúde.
A sobrecarga no sistema público de saúde é uma preocupação adicional, pois o encarecimento dos serviços pode forçar mais pessoas a buscarem atendimento no SUS, que já opera em sua capacidade máxima. Em contrapartida, a internalização do convênio pelo Estado garante a aplicação retroativa da isenção fiscal desde julho do ano passado, aliviando a pressão sobre os custos.
Insegurança Jurídica e Concorrência Internacional
A falta de regulamentação estadual gera um cenário de insegurança jurídica crítica para o setor. Davi Uemoto, gerente-executivo da ABRAIDI, ressalta que países da OCDE priorizam a saúde como direito fundamental, oferecendo isenções fiscais para dispositivos médicos. A oneração em cadeia no Brasil pode desestimular a produção industrial nacional e prejudicar a competitividade em relação a outros produtores internacionais.
A Reforma Tributária oferece um horizonte de transição escalonada para um novo regime até 2032, conforme previsto na LC 214/25. A expectativa é que o Convênio ICMS 01/99 seja mantido até essa data, permitindo que o setor se adapte às novas regras sem impactos abruptos nos custos e na disponibilidade de produtos essenciais para a saúde.
Fonte: O Globo
