Deputado Alerta para Crise Fiscal Severa no Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro enfrenta um cenário financeiro cada vez mais delicado, com projeções alarmantes para suas receitas. O deputado estadual André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), expressou profunda preocupação com a possibilidade de uma perda significativa de arrecadação, que pode chegar a R$ 30 bilhões.
Essa potencial queda nas finanças estaduais está diretamente ligada a uma disputa judicial em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divisão dos royalties do petróleo. A decisão da corte sobre a Lei 12.734/2012, que alterou as regras de partilha desses recursos entre os estados, pode ter um impacto devastador.
Corrêa, com vasta experiência em gestão pública e autor de diversas leis estaduais, enfatiza que a situação fiscal do Rio tem se deteriorado progressivamente. O parlamentar já vinha alertando em seus relatórios sobre a insuficiência de recursos para cobrir os gastos operacionais do governo, como salários de servidores e manutenção dos serviços públicos, mesmo antes da iminente decisão do STF.
Impacto da Decisão do STF nas Finanças do Rio
A contagem regressiva para a deliberação do STF sobre a contestação movida pelos estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo sobre a Lei 12.734/2012 já começou. A expectativa é que a perda de receita para o Rio de Janeiro oscile entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Segundo o deputado André Corrêa, este valor representa a “pá de cal” nas finanças do estado.
As consequências podem ser drásticas, incluindo a possibilidade de falta de recursos para o pagamento de servidores ainda neste ano, além do colapso de serviços essenciais como segurança pública e saúde. O prejuízo, no entanto, não se limitará ao âmbito estadual, afetando severamente os 92 municípios fluminenses, especialmente aqueles que são produtores de petróleo.
Recomendações e Medidas para Evitar o Colapso
Diante da complexa conjuntura política e fiscal, o deputado André Corrêa defende a necessidade de responsabilidade fiscal como medida primordial. Ele classifica como inadmissível reviver o período de colapso dos serviços públicos e atraso de pagamentos, como ocorreu entre 2015 e 2017.
A única solução apontada pelo parlamentar, embora amarga, é o corte drástico de investimentos. Politicamente, Corrêa sugere a mobilização de todas as forças vivas da sociedade, argumentando que um revés para o Rio de Janeiro afeta o Brasil como um todo e pode levar à intervenção federal no estado.
Agenda Econômica e Política para o Futuro
O próximo governador do Rio de Janeiro terá a tarefa monumental de ir além de um simples ajuste nas contas públicas. O déficit projetado torna o funcionamento da máquina estatal insustentável.
Entre as medidas indispensáveis, Corrêa destaca a revisão das renúncias fiscais e a implementação de uma nova reforma previdenciária. Ele também aponta a necessidade de gerenciar a execução orçamentária até a efetivação da nova reforma tributária, que se espera ser benéfica para as receitas estaduais.
O deputado vislumbra uma oportunidade única para a reestruturação e reindustrialização do Rio de Janeiro, mas ressalta a importância de uma gestão fiscal rigorosa e de políticas públicas eficazes para alcançar esse objetivo.
Fonte: O Globo
