Rio de Janeiro institui política estadual para energia offshore e ordenamento territorial marinho
O Rio de Janeiro deu um passo importante na busca por novas fontes de energia renovável com a sanção da Lei nº 11.095/26. A nova legislação estabelece a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho, com o objetivo de ampliar a participação do estado no setor eólico offshore.
A medida, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), busca estimular a produção de energia renovável, respeitando as competências federais sobre a exploração do mar territorial. A lei visa alinhar as ações estaduais ao planejamento nacional e aos instrumentos federais de ordenamento do espaço marinho.
A proposta também prevê a formação de mão de obra especializada e o fortalecimento de cadeias produtivas locais, preparando o estado para os desafios e oportunidades da transição energética. A informação foi divulgada pela Alerj.
Diretrizes para a atuação do Estado no setor offshore
A nova lei determina que o governo estadual atuará no ordenamento territorial da zona costeira em consonância com planos federais como o Plano Nacional de Energia e o Plano de Espaço Marinho. A atuação será articulada com os órgãos da União responsáveis pelas políticas energética e ambiental.
O Estado oferecerá apoio técnico ao planejamento nacional de uso das áreas offshore para fins energéticos, contribuindo com dados e estudos sobre os aspectos territoriais, socioeconômicos e ambientais. Além disso, poderá apoiar a União em processos de licenciamento e fiscalização ambiental por meio de convênios.
Incentivo à participação social e infraestrutura do Rio
A implementação da política estadual priorizará a publicidade e a participação social, com a realização de audiências e consultas públicas nas regiões costeiras potencialmente impactadas. Fóruns regionais de diálogo sobre a transição energética e seus efeitos socioambientais também poderão ser incentivados.
A deputada Tia Ju destacou que o Rio de Janeiro possui condições estruturais relevantes para o desenvolvimento da indústria eólica offshore, como a extensa costa, aeroportos, portos, estaleiros e a expertise de empresas de petróleo e gás. Ela ressaltou a importância da lei para preencher uma lacuna na legislação federal específica sobre o tema.
Diálogo com compromissos climáticos internacionais
A política estadual alinha-se aos compromissos internacionais do Brasil em relação à agenda ambiental e às mudanças climáticas, discutidos em eventos como a COP30. A iniciativa busca preparar o estado para os desafios e o incentivo à energia offshore como parte da transição energética.
A proposta contou com a coautoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (PL), Fred Pacheco (PMN), Renan Jordy (PL), Dionisio Lins (PP), Luiz Paulo (PSD) e Célia Jordão (PL).
Fonte: O Estado do Rio
