Decisão no STF pode alterar repasse de recursos do petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a redistribuição dos royalties do petróleo, lei que, se aprovada, pode gerar perdas bilionárias para o Rio de Janeiro. Entidades representativas da indústria e do comércio estimam que o estado e os municípios produtores podem deixar de arrecadar cerca de R$ 110 bilhões por ano com a mudança.
A possibilidade de uma nova lei de redistribuição de royalties do petróleo mobiliza o estado do Rio de Janeiro. A decisão do STF pode impactar significativamente as finanças fluminenses, afetando diretamente a prestação de serviços públicos essenciais e o desenvolvimento econômico regional.
O Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo, concentra a maior parte das reservas brasileiras. A atual legislação prevê que os royalties sejam destinados aos estados e municípios produtores como compensação pelos impactos da exploração. No entanto, a lei de 2012 busca ampliar essa divisão para incluir estados e municípios não produtores.
Impactos financeiros e sociais em debate
Segundo Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, as perdas potenciais anuais para o estado seriam de R$ 8 bilhões em royalties e participações especiais, e para os municípios, R$ 13 bilhões. Ele acrescenta que, somando outras perdas e contribuições para outros estados, o montante pode ultrapassar os R$ 110 bilhões anuais.
O economista Mauro Osorio, da UFRJ, alerta que a aprovação da lei pode levar o estado à “quebra”, impactando áreas cruciais como saúde, segurança e educação. Ele ressalta que os royalties são vitais para o pagamento de aposentadorias e pensões, além de financiarem serviços públicos essenciais.
Osorio também desmistifica a percepção de que o Rio de Janeiro é um estado rico que poderia abrir mão dos royalties. Ele aponta que, mesmo com esses recursos, o estado ocupa apenas a 14ª posição em receita pública total e por habitante entre as unidades da federação.
Setores produtivos e turismo em risco
Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, afirma que a lei, além de inconstitucional, pode causar uma “tragédia econômica” para o Rio, com retração de R$ 20 bilhões no PIB e a perda de até 311 mil empregos no comércio.
Eduardo Pontes, da Infis Consultoria, destaca que os royalties são uma compensação constitucional pelos impactos da exploração, e não apenas uma receita. A retirada desses recursos comprometeria o equilíbrio fiscal, a capacidade de investimento público e poderia levar ao aumento de impostos em outros setores.
O setor de turismo também prevê impactos negativos. Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO, aponta que a redução dos royalties pode comprometer investimentos em infraestrutura turística, especialmente no interior do estado, que ainda depende de melhorias para se desenvolver.
Manifesto contra a medida
Firjan, ACRJ e Fecomércio RJ divulgaram um manifesto alertando para os riscos da redistribuição. As entidades argumentam que a Lei nº 12.734/2012 afronta o artigo 20, § 1º, da Constituição Federal, que garante aos estados produtores o direito à compensação financeira pela exploração de recursos naturais.
O manifesto enfatiza que os royalties são uma indenização pelos impactos sociais e ambientais da indústria do petróleo, e não um privilégio. A decisão do STF, caso valide a lei, pode causar uma das perdas econômicas mais severas da história do Rio de Janeiro.
Estudos indicam que a perda de receita nos municípios fluminenses poderia comprometer o abastecimento de água para quase 100 mil pessoas, a manutenção de 566 mil alunos nas escolas públicas e mais de 4 milhões de atendimentos hospitalares anuais. Cerca de 80% do custeio da Polícia Civil e 70% da folha de pagamento de aposentados e pensionistas no estado dependem desses recursos.
Fonte: G1
