Plano de Ação Integrado para a Orla Carioca
A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou uma nova política permanente de ordenamento urbano que será implementada na orla das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A iniciativa, com início previsto para o dia 16, visa recuperar espaços públicos, impedir atividades não autorizadas, proteger trabalhadores legais e coibir a reocupação indevida das áreas fiscalizadas.
O prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou que a venda de produtos ilegais ou o aluguel de equipamentos criminosos são crimes. “O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não ocupem esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero”, declarou. A ação busca garantir que a informalidade não prejudique as atividades econômicas legalizadas.
As ações contarão com inteligência integrada entre as polícias Civil e Militar, além de fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo. O objetivo é identificar e desarticular pontos de venda explorados ilegalmente, apreender mercadorias irregulares e combater depósitos clandestinos, conforme detalhado pelo secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
Estrutura de Fiscalização e Tecnologia no Apoio às Operações
O programa prevê 69 pontos estratégicos de fiscalização, com a mobilização diária de 320 agentes, divididos em turnos de 12 horas. Para ampliar a eficiência do monitoramento, serão utilizados drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência (COR) da prefeitura, auxiliando as equipes em campo.
O secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, destacou a importância do programa no combate ao crime organizado. “Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que exerçam atividades comerciais de forma ilegal”, afirmou.
Combate à Estrutura do Comércio Irregular
A prefeitura já identificou 22 depósitos irregulares que podem estar ligados à logística de armazenamento e abastecimento do comércio não autorizado. A exploração irregular do espaço público inclui práticas como cobranças ilegais, exploração financeira de ambulantes, aluguel clandestino de pontos e a venda de mercadorias sem origem comprovada.
Estima-se que uma estrutura irregular na orla envolva cerca de mil ambulantes e movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano com transações clandestinas de pontos, depósitos e equipamentos. O objetivo principal é desarticular as redes que sustentam essa exploração e interromper suas fontes de financiamento.
Proteção aos Comerciantes e Oportunidades de Formalização
O programa “Tolerância Zero” também tem como prioridade proteger os comerciantes que atuam dentro da legalidade. Antes do início das operações, será expedido um Termo de Orientação aos ambulantes, informando sobre as normas municipais e restrições de uso do espaço público.
A prefeitura garantirá espaços adequados para atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de imóveis para a implantação de depósitos legalizados na região. Trabalhadores que buscam sair da informalidade poderão ser encaminhados ao portal “Oportunidades Cariocas”, que oferece orientação, qualificação profissional e encaminhamento para vagas de emprego.
Fonte: G1
