Rio de Janeiro avança na transição energética com política para eólica offshore
O Rio de Janeiro deu um passo importante na agenda de transição energética ao sancionar a Lei nº 11.095/26, que institui a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho. A legislação visa orientar a atuação do governo estadual no fomento à produção de energia renovável no ambiente marítimo, com foco especial na energia eólica offshore.
A iniciativa surge em um momento estratégico para o setor elétrico brasileiro, marcado pelo avanço de projetos de eólica offshore e pela necessidade de coordenação entre União, estados e agentes do mercado. O Rio de Janeiro busca, com essa política própria, se antecipar a esse cenário, oferecendo suporte técnico e territorial ao planejamento nacional, respeitando as competências federais sobre o mar territorial.
Especialistas apontam que essa articulação é crucial para reduzir conflitos regulatórios e aumentar a previsibilidade de grandes projetos offshore. A nova lei reforça a coordenação federativa em um tema complexo e ambientalmente sensível.
Integração com planejamento energético e ambiental
A nova legislação estabelece que a atuação do Estado do Rio de Janeiro deve estar alinhada aos principais instrumentos federais de ordenamento e planejamento, como o Plano Nacional de Energia (PNE) e o Plano de Espaço Marinho. O estado poderá contribuir com dados e estudos territoriais, socioeconômicos e ambientais, enriquecendo a base de informações para decisões sobre o uso das áreas offshore.
Além disso, a lei autoriza o apoio do Estado em processos de licenciamento e fiscalização ambiental junto à União, mediante convênios. Esse suporte visa fortalecer a coordenação federativa em um setor de alta complexidade técnica e sensibilidade ambiental, garantindo maior previsibilidade para os investidores.
Ordenamento territorial e transparência de projetos
Um dos pilares da política é o ordenamento territorial da zona costeira, buscando compatibilizar projetos energéticos com outras atividades marítimas, como pesca, navegação e turismo. A lei prevê a criação de um Cadastro Estadual de Acompanhamento de Projetos de Energia Offshore, de caráter informativo, para aumentar a transparência e subsidiar o planejamento territorial.
Este cadastro, mesmo sem efeito autorizativo, é visto como um mecanismo importante para reduzir conflitos de uso, aumentar a previsibilidade para investidores e permitir maior acompanhamento pela sociedade civil e órgãos de controle. A intenção é dar maior visibilidade às iniciativas em avaliação ou desenvolvimento no litoral fluminense.
Formação de mão de obra e fortalecimento da cadeia produtiva
A política estadual também foca no desenvolvimento econômico associado à transição energética offshore. A legislação prevê incentivos para a formação e capacitação de mão de obra, além do fortalecimento das cadeias produtivas locais ligadas às indústrias marítima e energética. O objetivo é transformar o Rio de Janeiro em um hub de serviços, logística e inovação.
A iniciativa busca aproveitar as sinergias com setores já consolidados no estado, como petróleo e gás, construção naval e centros de pesquisa. A eólica offshore tem o potencial de gerar efeitos estruturantes de longo prazo, contribuindo para a reindustrialização verde e a criação de empregos qualificados.
Participação social como diretriz estruturante
A implementação da política deverá observar princípios de publicidade, transparência e participação social, com a realização de audiências e consultas públicas, especialmente nas regiões costeiras potencialmente impactadas. A lei prevê o incentivo à criação de fóruns regionais de diálogo, envolvendo comunidades locais, setor produtivo, academia e sociedade civil.
A intenção é ampliar o debate sobre os impactos socioambientais e econômicos da transição energética no litoral, antecipando conflitos e incorporando contribuições locais ao processo decisório, alinhando-se aos compromissos climáticos internacionais do Brasil.
Fonte: O Globo
