STF julga nova divisão de royalties do petróleo: Rio de Janeiro pode perder bilhões anualmente
O Estado do Rio de Janeiro e seus municípios estão sob forte apreensão com um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo. Estimativas apontam para uma perda anual de até R$ 21 bilhões, sendo R$ 8 bilhões para o estado e R$ 13 bilhões para os municípios, conforme divulgado por veículos especializados e entidades empresariais.
Esses recursos são vitais para a economia fluminense, financiando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura em cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Niterói. A potencial redução desses repasses gera preocupação sobre a continuidade de investimentos e a estabilidade econômica local.
O julgamento, marcado para 6 de maio, definirá o futuro da Lei 12.734/2012, que propõe uma nova divisão dos royalties, ampliando o repasse para estados e municípios não produtores. Essa lei está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, e sua constitucionalidade agora será analisada pelo plenário do STF.
Impacto direto na economia e no turismo fluminense
A possível perda de receitas com royalties pode comprometer seriamente investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação, transporte público e projetos de urbanização. Segundo Alfredo Lopes, presidente da HotéisRIO, isso afeta diretamente a atratividade turística de cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra, podendo reduzir o fluxo de visitantes e desestimular novos investimentos no setor hoteleiro e gastronômico.
O efeito cascata dessa redução financeira pode se estender ao comércio e a toda a cadeia de serviços, que dependem da movimentação econômica gerada pelos investimentos públicos e pela atividade turística. A diminuição dos recursos impacta a capacidade de gestão pública e a oferta de serviços à população.
Setor produtivo alerta para risco ao pacto federativo
Entidades representativas como Firjan, Fecomércio RJ e ACRJ já manifestaram preocupação em documento entregue ao governador em exercício, Ricardo Couto. Eles alertam que a mudança pode agravar a situação fiscal do estado, que já enfrenta perdas em outras fontes de arrecadação, como ICMS e receitas do pré-sal.
Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, destacou as perdas acumuladas nos últimos anos, enquanto Antonio Queiroz, presidente da Fecomércio RJ, ressaltou que os royalties funcionam como uma compensação pelos impactos ambientais e sociais da exploração de petróleo. A redistribuição pode, ainda, abalar o pacto federativo, que rege a divisão de recursos entre os entes da federação.
Fonte: G1
