Banco de Perfis Genéticos é Lei no Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para modernizar suas investigações criminais e processos de identificação. Uma nova lei, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), foi sancionada e publicada no Diário Oficial, determinando a criação de um banco de perfis genéticos no estado.
O principal objetivo desta iniciativa é fortalecer a atuação da justiça, garantindo que criminosos sejam devidamente responsabilizados e auxiliando na localização e identificação de pessoas desaparecidas. A medida busca trazer a ciência para o centro das estratégias de segurança pública.
A legislação prevê que a inclusão de perfis genéticos no banco ocorrerá em situações específicas, como após condenação definitiva por crimes dolosos de natureza grave, por decisão judicial em investigações criminais ou por meio de doação voluntária de familiares de desaparecidos. Conforme informação divulgada pela Alerj.
Como Funcionará o Banco de Perfis Genéticos
A implementação do banco seguirá as diretrizes técnicas e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. O banco do Rio será integrado à rede nacional, em conformidade com leis federais que já instituíram a coleta de perfil genético para fins de identificação criminal.
O deputado Vinícius Cozzolino destacou a importância da medida para o estado, que, apesar de ser uma das maiores economias do país, ainda não possuía um banco próprio. A nova ferramenta promete facilitar a elucidação de crimes e aprimorar a prática forense fluminense, utilizando técnicas já consagradas internacionalmente.
Privacidade e Segurança dos Dados
A lei garante que os perfis genéticos armazenados no banco não revelarão informações sobre traços somáticos, comportamentais ou outros dados pessoais sensíveis, exceto a determinação genética do sexo biológico. Todos os dados terão caráter sigiloso e serão protegidos por rigorosas normas de segurança e controle de acesso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os perfis genéticos serão excluídos do banco após a prescrição do delito ou por determinação judicial, em casos como absolvição ou extinção da punibilidade. O titular ou seu representante legal terá o direito de solicitar a exclusão ou retificação do registro. A unidade gestora do banco designará um encarregado para garantir a conformidade com a LGPD e a realização de auditorias periódicas.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com universidades e institutos de pesquisa para o aprimoramento e manutenção do banco. O uso indevido dos perfis genéticos sujeitará os responsáveis às sanções previstas na legislação vigente.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
