Rio de Janeiro cria Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais para combater maus-tratos
O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante na proteção animal com a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). A nova estrutura, vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), visa atuar de forma integrada e estratégica em casos de maus-tratos, violência e crueldade contra animais domésticos e silvestres.
A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e à necessidade de uma atuação institucional mais firme e permanente. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, destacou que o NPDA reafirma o compromisso do MPRJ em não tolerar situações de maus-tratos, buscando a responsabilização dos agressores tanto na esfera penal quanto na cível.
O novo núcleo está alinhado ao Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096/2026), que estabelece direitos fundamentais e define mais de 45 condutas como maus-tratos, além de prever sanções específicas. Com isso, o Rio de Janeiro se posiciona na vanguarda da proteção animal no Brasil.
Fortalecendo a tutela jurisdicional dos animais
A missão do NPDA é fortalecer e integrar a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais, reconhecendo-os como seres sencientes, conscientes e dotados de dignidade. A proposta é garantir tutela jurisdicional efetiva sempre que houver violação desses direitos, em articulação com órgãos públicos e a sociedade civil.
Como denunciar maus-tratos
Denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas ao MPRJ através do telefone 127, que também é a ouvidoria do órgão. Há também um formulário eletrônico específico no site do MPRJ para o registro e encaminhamento adequado das demandas. Essa facilidade visa garantir que todas as comunicações sejam devidamente apuradas.
Estatísticas de denúncias
Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o telefone 127 registrou 76 comunicações relacionadas a maus-tratos a animais. A maioria dos casos envolveu cachorros (50 registros), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todos os relatos foram encaminhados às promotorias de Justiça para investigação e providências cabíveis.
Fonte: Agência Brasil
