Crise de Sucessão no Rio de Janeiro: Indefinição Política Persiste
O Rio de Janeiro completa 20 dias sem um governador efetivo após a renúncia de Cláudio Castro (PL) em 23 de março. A situação de interinidade, exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Ricardo Couto, se prolonga devido a impasses jurídicos e divergências no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras da sucessão.
A intenção inicial era eleger um governador interino por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ainda em abril. Contudo, dúvidas sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Castro inelegível e ações no STF sobre o modelo de escolha do sucessor travaram o processo.
O ministro Cristiano Zanin, relator de uma das ações, suspendeu liminarmente qualquer passo para convocar eleições indiretas e determinou que Ricardo Couto permaneça no comando até a decisão final do Supremo. A crise se agravou com a renúncia do vice-governador e a vacância na presidência da Alerj, o que levou o governo para as mãos do presidente do TJ.
STF Divide Opiniões Sobre Modelo de Sucessão
O julgamento no STF sobre a forma de escolha do novo governador expôs divergências entre os ministros. O caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda a publicação do acórdão do TSE sobre a inelegibilidade de Castro para devolver o processo. O prazo para Dino analisar o caso pode se estender por até 90 dias.
Até o momento, quatro ministros (Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia) se manifestaram a favor de eleições indiretas, enquanto Cristiano Zanin defendeu eleições diretas. Alexandre de Moraes ainda não votou.
Ricardo Couto Mantém Comando Interino e Promove Mudanças Administrativas
Enquanto a decisão final não é tomada, Ricardo Couto permanece à frente do governo estadual. O desembargador tem promovido alterações no secretariado, com substituições em áreas chave como a Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional. Ele também tem se dedicado à questão da distribuição dos royalties do petróleo.
Uma medida administrativa recente da gestão interina que repercutiu positivamente entre servidores estaduais foi a definição de um novo calendário de pagamento, antecipando o depósito salarial para o primeiro dia útil de cada mês. O 13º salário também terá seu pagamento dividido em duas parcelas, em junho e dezembro.
A permanência de Couto no comando interino, no entanto, não é consensual entre os ministros do STF. Alguns defendem que o comando transitório passe ao futuro presidente da Alerj, enquanto outros indicam abertura para a manutenção de Couto. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a gestão de Couto tem “natureza transitória”.
Fonte: G1
