Tecnologia na Segurança Pública: Eficácia, Controle e Direitos em Debate
A primeira edição do ano do Diálogos RJ, promovido pelo O Globo, centrou o debate sobre o uso de tecnologia na segurança pública, com destaque para o reconhecimento facial e a inteligência artificial (IA). Representantes do governo estadual, sociedade civil, academia e setor privado reuniram-se para discutir os avanços e os desafios na implementação dessas ferramentas, que visam otimizar a eficiência operacional e garantir os direitos individuais.
O governo do Rio de Janeiro avança na aquisição de 200 mil novas câmeras com IA, parte do Projeto Sentinela, que busca um modelo de policiamento mais preditivo e proativo. A discussão abordou tanto o potencial da tecnologia em prevenir e combater o crime quanto as preocupações com a privacidade e a transparência.
O evento foi dividido em dois painéis: “O uso de novas ferramentas no combate e na prevenção ao crime” e “Como garantir direitos e privacidade da população”. Participaram figuras como o major Agdan Fernandes, diretor de Infraestruturas de Tecnologia do CICC; o secretário estadual de Segurança Pública, Victor César dos Santos; a porta-voz do Idec, Julia Abad; e o professor da FGV Direito Rio, Luca Belli, entre outros.
Inteligência Artificial na Rotina Policial
O major Agdan Fernandes explicou que a IA na segurança pública evoluiu de um conceito “apocalíptico” para ferramentas práticas, como o reconhecimento facial e a leitura de placas. O Projeto Sentinela visa aprimorar esses sistemas para um modelo mais preditivo, com processamento na borda das câmeras, gerando alertas em tempo real sobre comportamentos suspeitos, como motos com dois ocupantes sem capacete.
Equilíbrio entre Segurança e Direitos Individuais
O secretário Victor César dos Santos defendeu a expansão do uso de tecnologias como um eixo estruturante da política de segurança, apesar das ponderações sobre transparência e custo-benefício. Ele ressaltou que a tecnologia é uma ferramenta, não uma solução isolada, e que o projeto Sentinela incluiu audiências públicas para participação da sociedade civil. Sobre privacidade, Santos afirmou que o direito coletivo se sobrepõe ao individual em certos contextos, citando o programa de câmeras corporais como exemplo de política imposta para garantir transparência e segurança, sempre buscando o equilíbrio com a proteção da sociedade.
Eficácia e Limitações do Reconhecimento Facial
Luca Belli apresentou evidências científicas que indicam a eficiência do reconhecimento facial para subsidiar investigações, mas não necessariamente para reduzir taxas de criminalidade. Ele enfatizou que o debate não é sobre vigilância total ou proibição, mas sobre regulação. “Antes de investir bilhões em reconhecimento facial, é preciso perguntar se essa é a melhor forma de aplicar recursos públicos”, questionou Belli, alertando que a tecnologia é frequentemente vendida como solução milagrosa, mas sua capacidade de combater o crime é limitada e depende de contextos específicos.
Transparência e Participação Social
Julia Abad, do Idec, defendeu que os critérios de transparência e consentimento devem ser prioritários ao se discutir reconhecimento facial na segurança pública. Ela questionou a falta de dados públicos sobre a quantidade de abordagens e falsos positivos gerados pelo sistema, e a necessidade de clareza sobre quem trata as informações, como são armazenadas e quais mecanismos existem para reduzir erros e evitar vazamentos. “Não somos contra a tecnologia. […] O que defendemos é que a privacidade não seja sacrificada sem debate, sem regulação clara e sem participação social”, afirmou.
Integração e Inovação no Combate ao Crime
Renato Almeida, do Disque Denúncia, destacou a importância da informação estruturada e do papel da sociedade no fornecimento de dados. Ele mencionou a implantação de IA para mineração de dados e a garantia do anonimato dos denunciantes como essenciais. Erick Coser, da empresa Gabriel, ressaltou a importância da integração público-privada, citando o compartilhamento gratuito de leituras de placas para prevenir crimes repetitivos e a dissuasão gerada pela visibilidade das câmeras.
Atualmente, o Rio de Janeiro conta com 32 mil câmeras de monitoramento em tempo real no CICC, 13.540 câmeras corporais, 250 câmeras de reconhecimento facial e 400 câmeras em viaturas. O governo prevê que até 2028 o CICC terá acesso a imagens de mais de 245 mil câmeras em todo o estado, com a instalação de mais 213 mil câmeras com IA. Segundo a PM, em pouco mais de dois anos, o reconhecimento facial resultou na prisão de aproximadamente 800 criminosos e na recuperação de mais de mil veículos, além de auxiliar na localização de mais de 80 pessoas desaparecidas.
Fonte: O Globo
