Mutirão para Reconhecimento de Paternidade Gratuito no Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promove nesta quarta-feira (10) o mutirão “Paternidade Itinerante em Ação” no Centro do Rio. A iniciativa visa oferecer reconhecimento de paternidade de forma gratuita, rápida e sem burocracia, buscando combater o alto índice de sub-registro paterno no estado.
O atendimento acontecerá a partir das 11h, em frente ao Terminal das Barcas, na Praça XV. A ação é uma resposta direta aos dados que apontam mais de 103 mil crianças registradas no estado do Rio de Janeiro sem o nome do pai entre 2016 e 2025. O objetivo é ampliar o acesso à cidadania e fortalecer os laços familiares.
A iniciativa é organizada pelo Setor de Promoção da Filiação Paterna (Sepat), ligado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Vara de Registros Públicos da Capital e o projeto “Pai Presente” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quem Pode Participar do Mutirão
O mutirão está aberto para diversas situações. Serão atendidos crianças e adolescentes com sub-registro paterno, que devem estar acompanhados de seus responsáveis. Adultos que desejam incluir o nome do próprio pai no registro, pais que buscam reconhecer seus filhos, e casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de dupla paternidade ou maternidade também são bem-vindos.
Documentação e Procedimento
Para participar, os interessados devem apresentar documento de identificação com foto do solicitante ou do responsável, além da certidão de nascimento da criança ou adolescente. Após uma triagem inicial, um procedimento administrativo será aberto no local. A ação também possibilitará o agendamento de audiências para a formalização do reconhecimento.
Exame de DNA e Apoio Jurídico
Em situações onde houver dúvidas ou contestações sobre a paternidade, o TJRJ oferecerá a possibilidade de realização de exame de DNA diretamente pelo Tribunal. Isso garante maior segurança jurídica ao processo. É importante ressaltar que não é necessária a presença de advogado para participar do mutirão, o que simplifica o acesso para todos.
Fonte: TJRJ
