Programa Segurança Presente no RJ: Ampliação e Críticas sobre Indicações Políticas
O programa Segurança Presente, criado há uma década no Rio de Janeiro, tornou-se um centro de discussões sobre indicações políticas. Atualmente, o programa está sob o comando da Secretaria de Governo, liderada por André Moura, mas as decisões sobre quem atua no projeto teriam passado pelas mãos do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) nos últimos dois anos.
Apesar de afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) devido a investigações, Bacellar, conhecido como o “pai” do Segurança Presente, manteve sua influência no projeto. Documentos e relatos de pessoas próximas ao governo indicam que o programa se tornou um ponto estratégico para o fortalecimento de bases eleitorais, com deputados indicando nomes para atuar nas ações de segurança.
A estrutura do Segurança Presente envolve policiais militares da ativa e da reserva, bombeiros, policiais civis e penais, além de civis egressos das Forças Armadas. O patrulhamento é realizado em duplas de policiais militares e um civil, com apenas policiais tendo poder de prisão. O programa conta com 58 bases em 27 municípios e, embora tenha forte presença policial, não está ligado à Secretaria de Segurança Pública, mas sim à Secretaria de Governo.
Expansão e Financiamento do Programa
Criado inicialmente para atuar em áreas turísticas e de comércio, o Segurança Presente expandiu seu escopo para o interior do estado, especialmente após ter seu orçamento ampliado durante a gestão de Bacellar na Secretaria de Governo (2021-2023). No final do ano passado, a Alerj aprovou um repasse de R$ 50 milhões para o programa, destinado à aquisição de equipamentos como drones e viaturas elétricas.
Indicações e Critérios de Seleção
Ofícios de pelo menos quatro deputados indicando nomes para o Segurança Presente em 2025 foram encontrados no sistema do governo estadual. Um desses deputados, Rosenverg Reis (MDB), sugeriu mais de 15 policiais em dois anos. A assessoria de Reis afirmou que “o deputado não é responsável pelos critérios de seleção e de compliance para a entrada de servidor”. A Secretaria de Governo, por sua vez, declarou que o critério de ingresso exige que a participação seja voluntária e que o policial tenha bom histórico, sem processos disciplinares e com bom comportamento.
Histórico e Efetividade do Programa
O Segurança Presente foi implementado às vésperas da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2021 apontou que, apesar do aumento expressivo nos gastos, os índices criminais nas áreas cobertas não apresentaram uma queda completa, recomendando melhorias na eficácia e transparência do programa. Especialistas apontam que a possibilidade de retorno político pode ter sido um fator para a adesão de parlamentares ao projeto.
Fonte: Folha de S.Paulo
