Conselho Municipal de Proteção de Dados do Rio de Janeiro tem nova composição para 2025-2027
A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou a nova formação do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade para o biênio 2025–2027. A medida, oficializada pelo Decreto municipal 57.191/2025, demonstra o compromisso da cidade com a segurança das informações dos seus habitantes.
O conselho, que atua desde 2023, é um importante espaço de participação da sociedade civil e de órgãos do poder público. Ele conta com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), do Tribunal de Contas do Município do Rio, da Câmara dos Vereadores, além de membros dos setores acadêmico, empresarial e sindical.
Presidido pela Secretaria municipal de Integridade e Transparência, o órgão tem a função de orientar a Administração Pública na adoção de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A posse dos novos conselheiros ocorreu nesta terça-feira (8/12), na sede da OAB-RJ.
Atribuições e Importância do Conselho
Entre as principais atribuições do conselho estão a promoção de iniciativas de conscientização sobre a importância da privacidade. O órgão também realiza debates sobre temas relevantes e inovadores, como o uso de inteligência artificial, a proteção de dados de crianças e adolescentes e técnicas avançadas de anonimização.
O Conselho Municipal de Proteção de Dados atua como um guardião dos direitos dos cidadãos que confiam seus dados à Prefeitura para acesso a serviços essenciais. Exemplos incluem o pagamento de IPTU, agendamento de consultas médicas pelo Sisreg e matrículas escolares.
Compromisso com a Integridade e Transparência
Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade e Transparência e presidente do conselho, destacou a relevância do órgão: “A proteção de dados pessoais é um pilar da integridade pública no Rio de Janeiro. O conselho nos permite seguir com a nossa missão, garantindo que a inovação na Prefeitura ocorra com a máxima responsabilidade e transparência.”
Ele ressaltou o objetivo de assegurar que “cada carioca saiba que seus dados estão sendo tratados com o devido zelo e que há um canal ativo para aprimorar essa política no município”.
Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro
